Município do Sul de SC terá lei contra abandono e maus tratos de animais

Lei deverá entrar em vigor nos próximos dias em Nova Veneza, no Sul de SC e prevê punição para quem abandonar ou mau tratar os animais domésticos no município

A cidade de Nova Veneza, no Sul de Santa Catarina, passará a contar com uma lei municipal contra o maus tratos e abandono de animais domésticos no município. A lei foi criada pela Prefeitura, com auxílio da ONG Mãos que Ajuda e Patinhas que Agradecem (MAPA) e foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Veneza nesta terça-feira (10).

A lei deverá ser sancionada ainda esta semana pelo prefeito Rogério Frigo e passará a valer em todo o município. Com a lei a população vai poder registrar e denunciar para a Fundave (Fundação de Meio Ambiente de Nova Veneza) os casos de abandono ou maus tratos.

“A lei vinha sendo discutida a mais de um ano, visando essa construção de proposta para punir quem tem estas práticas. Por isso, precisamos de uma ação com mais ênfase para coibir estes crimes. Mas também contamos com a ajuda da população para denunciar e fazermos aplicar a lei”, pontua o presidente da Fundave, Juliano Dal Molin.

Lei contra maus tratos e abandono de animais será sancionada pelo prefeito Rogério Frigo nos próximos dias em Nova Veneza – Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Nova Veneza/NDLei contra maus tratos e abandono de animais será sancionada pelo prefeito Rogério Frigo nos próximos dias em Nova Veneza – Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Nova Veneza/ND

Além da Fundave, a lei envolve a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação e Agricultura. “A Fundave será responsável pela fiscalização de maus tratos e abandono, a Saúde irá trabalhar através da vigilância sanitária na questão de condições sanitárias dos animais. A Agricultura entra com o suporte do médico veterinário e a Educação terá um programa de educação nas escolas voltado aos animais e educação ambiental”, explica Dal Molin.

Programa de castração será criado

Além da fiscalização de maus tratos e abandonos o projeto prevê a criação de um Programa de Castração para pessoas que não tem condições de fazer e para animais de rua.

 “Isso será a longo prazo, mas vamos criar esse programa, visando sempre uma forma de redução dos animais abandonados. A castração é o caminho para redução de animais abandonados no município, quanto mais animais castrados, menos animais abandonados”, enfatiza o presidente.

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