Na Justiça, protetora de animais de Criciúma garante a permanência de casinhas na praça

Ela conta que recebeu mensagens questionando a legalidade das instalações e, por isso, tomou a decisão; confira a história

Para garantir uma noite de sono quentinha e confortável aos cachorros de rua, a advogada e presidente da Ong Pipa (Protetores Independentes da Praça), Rosane Machado de Andrade, instalou dois abrigos na Praça Nereu Ramos, em Criciúma, no Sul catarinense.

Justiça determine que casinhas de cachorro continuem na praça em Criciúma – Foto: Divulgação/NDJustiça determine que casinhas de cachorro continuem na praça em Criciúma – Foto: Divulgação/ND

As casinhas foram adquiridas em uma vaquinha entre amigos e fixadas em um pedaço de canteiro, atrás de um ponto onde engraxates da cidade atendem.

O espaço, segundo ela, é frequentando por três cachorros e outros cinco que passam ali de vez em quando. “Mesmo esses ditos errantes nós alimentamos e damos remédio para não terem pulgas ou carrapatos”, conta a protetora.

Todos são cuidados por Rosane, por sua equipe de voluntários e também por simpatizantes da causa animal.

“Damos ração e fígado de boi ou frango, principalmente no inverno, para que fiquem com a imunidade mais alta e não contraiam gripe. Tenho pessoas que me auxiliam na manutenção. Pessoas do comércio que são amigos e ‘olheiros’, avisam quando há um novo cachorro pela praça”, comenta.

Porém, esse cuidado com os bichinhos acabou incomodando algumas pessoas. “Recebi mensagens de funcionários ligados à prefeitura dizendo que as casinhas não poderiam ficar ali, porque alguns comerciantes não queriam. Inclusive fui questionada da legalidade de colocá-las ali”, lembra Rosane.

Rosane trabalha há seis com a causa animal – Foto: Divulgação/ND+Rosane trabalha há seis com a causa animal – Foto: Divulgação/ND+

“Só que existe lei que permite. A Lei que criou o Núcleo de Bem Estar Animal em Criciúma (Lei Ordinária Nº 7367/2018), prevê a figura do Cão Comunitário e sua manutenção, ou seja, casa e comida. Temendo que este direito fosse ferido, ajuizei um mandado de segurança”, afirma.

Ela, então, formatou a ação e ingressou na Justiça, garantindo a permanência dos abrigos na praça. Na decisão, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma colocou que as casinhas não obstruem a via pública nem a passagem de pedestres.

Também determinou que “a autoridade coatora, direta ou indiretamente se abstenha de remover as casinhas de abrigo instaladas na Praça Nereu Ramos e destinadas ao acolhimento animal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada à R$ 15 mil”.

Além disso, deixou posto que a autora da demanda deverá manter as casinhas higienizadas e garantindo que não obstruam a via pública e a passagem de pedestres, sob pena de revogação da medida liminar.

Como ajudar?

Para ajudar o trabalho da ONG, os interessados podem doar pela chave PIX: associacaopipa@hotmail.com.

Além do trabalho de proteção, a instituição resgata animais, leva a clínicas e busca por lares. Atualmente, também cuida de cinco bichinhos em lares temporários e um em uma clínica.

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