Sabrina Aguiar

sabrina.aguiar@ndtv.com.br Coluna sobre os assuntos de Joinville e região. A economia, segurança pública, política e todos outros fatos por quem vive e pensa sobre as cidades.


Punição contra maus tratos a animais pode ficar mais rígida em Joinville

Novo Estatuto Municipal de Bem Estar Animal será proposto na Câmara de Vereadores de Joinville

A causa animal poderá ganhar um reforço em breve em Joinville. A vereadora Tânia Larson (PSL) vai apresentar um Projeto de Lei que cria o Estatuto Municipal de Bem Estar Animal.

Essa legislação deve complementar a Lei 360 de 2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville. O Estatuto traz diretrizes e normas para combater os maus-tratos, abandonos e outras formas de violência contra animais.

“A lei virá de encontro com o momento que estamos passando. Devido a pandemia, houve um aumento muito significativo de animais abandonados e também em situação de maus tratos, levando a uma sobrecarga para ONGs, entidades de proteção animal e protetores independentes”, comenta a vereadora.

Cachorro – Foto: Divulgação/NDCachorro – Foto: Divulgação/ND

Ainda de acordo com Tânia, o número de animais é muito superior ao número de voluntários, sendo assim, é necessário que a lei traga um regramento mais rígido, com mais penalidades.

Entre as inovações legais que o estatuto deve trazer, então a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o acompanhamento dos protetores pelo poder público e o dever da gestão municipal de recolher os animais comunitários para passar pela castração e microchipagem.

A nova lei ainda aumentaria os valores das multas, que hoje estão na casa dos R$ 1.600 por animal. No caso de reincidência seria o dobro do valor, com o dinheiro sendo revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

Além da multa, o proprietário do animal que precisar ser apreendido, terá que arcar com despesas de transporte, alimentação, assistência veterinária e medicamentos, sob pena de ser inscrito em dívida ativa e sofrer futuramente uma execução fiscal.

*Mikael Melo assume interinamente a coluna de Sabrina Aguiar

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Joinville e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Loading...