Altair Magagnin

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Administração já havia encontrado irregularidades em contratos apurados pela Alcatraz

Atualizado

Antes mesmo da Operação Alcatraz, a Secretaria de Estado da Administração já havia identificado irregularidades em relação aos pagamentos realizados a uma das empresas investigadas, a Intuitiva. O contrato vigente é para a manutenção do sistema VoIP.

“Simples reavaliação dos critérios de medição e pagamento possibilitou uma redução, em relação ao que vinha sendo pago até o mês de dezembro de 2018, de aproximadamente 32% do valor do contrato”, informou a secretaria, por meio de nota.

Também foi “determinada a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade pelos atos lesivos ao patrimônio público”. Além disso, desde abril, a pasta “já atuava em cooperação com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina” em uma investigação que está em curso desde 2017, justamente em relação a “contratos da mesma empresa prestadora de serviços de VoIP celebrados no período de 2009 a 2018”.

A secretaria assegura que está tomando “medidas de aperfeiçoamento da gestão contratual”. Também encaminhou à Polícia Federal um documento solicitando informações, para “identificar possíveis repercussões administrativas que possam culminar, inclusive, na rescisão desses contratos, observado o devido processo legal e a garantia de que os serviços prestados aos diversos órgãos do Governo do Estado, e por consequência aos cidadãos catarinenses, não sejam prejudicados”.

Por meio de nota oficial, a Secretaria de Estado da Administração se manifestou sobre a Operação Alcatraz. Leia a íntegra.

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos referentes às notícias da Operação Alcatraz, que envolvem contratos celebrados no período de 2009 a 2018:

  1. Desde o mês de janeiro de 2019, a nova equipe da SEA já vinha realizando processo de análise e revisão dos contratos administrativos vigentes, tanto do ponto de vista da sua necessidade e adequação aos interesses da administração, quanto em relação à sua conformidade e regularidade com a legislação de regência;
  2. A partir desta análise, foram realizadas supressões em diversos contratos, adequando-os às necessidades da Secretaria, além da declaração de nulidade e interrupção da execução daqueles identificados com vícios insanáveis em seu processo licitatório;
  3. Especificamente em relação aos pagamentos realizados a uma das empresas investigadas que possui contrato vigente de manutenção do sistema VoIP e antes mesmo que se tivesse conhecimento da investigação criminal em curso, a simples reavaliação dos critérios de medição e pagamento possibilitou uma redução, em relação ao que vinha sendo pago até o mês de dezembro de 2018, de aproximadamente 32% do valor do contrato;
  4. Paralelamente, fora também determinada a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade pelos atos lesivos ao patrimônio público cometidos durante a gestão dos contratos;
  5. A SEA informa também que, desde o mês de abril de 2019, já atuava em cooperação com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação, em curso desde o ano de 2017, dos contratos da mesma empresa prestadora de serviços de VoIP celebrados no período de 2009 a 2018;
  6. No âmbito das medidas de aperfeiçoamento da gestão contratual, pode-se destacar, ainda: a designação de novos fiscais para todos os contratos vigentes; a instituição de ritos processuais unificados, com todos os atos administrativos devidamente motivados e registrados em processos eletrônicos; a criação de comissão intersetorial específica para estabelecer o novo modelo de contratação de serviços terceirizados pelo Poder Executivo Estadual; a parceria com o Observatório Social de Santa Catarina para ampliar a transparência nos processos de compras públicas, dentre outras;
  7. Os servidores citados na investigação não têm vínculos com a secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada;
  8. Finalmente, destaca-se que foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações sobre os contratos investigados na Operação Alcatraz, com a finalidade de identificar possíveis repercussões administrativas que possam culminar, inclusive, na rescisão desses contratos, observado o devido processo legal e a garantia de que os serviços prestados aos diversos órgãos do Governo do Estado, e por consequência aos cidadãos catarinenses, não sejam prejudicados.

Nota oficial da Secretaria de Estado da Administração

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