Altair Magagnin

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Delação que acusava ex-senador Paulo Bauer é rescindida por informações falsas

Atualizado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir o acordo de delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Hypermarcas, Nelson Mello. A manifestação subscrita por Raquel foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), nessa segunda-feira (3). As informações são da Agência Estado. O ex-senador Paulo Bauer (PSDB) foi um dos citados na delação.

“A Procuradoria-Geral da República identificou uma série de atitudes que o tal do delator praticou, não sei em relação a quem e a que, mas o fato que é o primeiro caso de delação rescindido”, disse em entrevista à coluna.

Paulo Bauer – Marco Santiago/ND

As informações foram divulgadas pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta terça-feira (4). O acordo foi homologado em junho de 2016 pelo então relator da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki – morto em janeiro de 2017 em um acidente aéreo.

Cabe ao relator, ministro Edson Fachin, analisar a decisão de Raquel e decidir se homologa ou não a rescisão do acordo de colaboração de Nelson Mello.

No documento à Corte, Raquel solicita a homologação da rescisão definitiva e a manutenção da validade das provas apresentadas pelo ex-diretor. Como consequência, Nelson Mello perde as premiações acertadas com o Ministério Público Federal – como não ser denunciado pelos crimes confessados.

Raquel Dodge relatou à Corte que “Nelson Mello descumpriu o compromisso de dizer a verdade, apresentando informações falsas ou omitindo fato penalmente relevante praticado por ele”.

De acordo com a procuradora-geral da República, o ex-diretor também deixou de entregar provas ao Ministério Público Federal, situação que justifica a rescisão do acordo e a revogação dos benefícios dele decorrentes.

Entre os pontos mencionados no pedido de rescisão está o fato de o então colaborador ter afirmado que desconhecia quem eram os parlamentares beneficiados com os valores pagos pela empresa via contratos fraudulentos em decorrência da intermediação dele.

O documento aponta também que, diferentemente de outras delações homologadas pelo Supremo – em que os respectivos colaboradores apresentaram dezenas de fatos delitivos distintos -, o acordo de colaboração de Nelson Mello foi composto por apenas dois termos de colaboração, com fatos bastante delimitados.

O que constava contra Paulo Bauer

Em relação a Paulo Bauer, a abertura de inquérito para investigar supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, foi autorizada no dia 6 de junho do ano passado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base nas informações prestadas pelo executivo da empresa Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, Nelson José de Mello. O então senador e pré-candidato ao governo do Estado foi acusado de ter recebido R$ 11,5 milhões em doações não-contabilizadas na campanha ao governo do Estado em 2014.

Hypera afirma que continua colaborando com as autoridades

Depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rescinda o acordo de colaboração premiada firmado com Nelson José de Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, atual Hypera Pharma, a empresa se manifestou dizendo que “continua colaborando com as autoridades”. A empresa lembra, em nota, “que elegeu Comitê Independente em junho de 2018 para avaliar os fatos relacionados ao seu ex-diretor de Relações Institucionais”.

Se o ministro Edson Fachin, relator do caso, aceitar o pedido, Mello perde os benefícios que ganhou ao fazer a delação. Por outro lado, a PGR pede que a validade das provas apresentadas pelo delator sejam mantidas, caso o acordo seja encerrado.

De acordo com a Procuradoria, Mello descumpriu o compromisso de dizer a verdade, apresentou informações falsas e omitiu crime relevante praticado por ele, além de deixar de entregar provas ao Ministério Público Federal. Segundo a assessoria da PGR, entre os pontos mencionados na manifestação do órgão ao STF, está o fato de Mello ter afirmado que desconhecia quem eram os parlamentares beneficiados com os valores pagos pela empresa via contratos fraudulentos em decorrência da intermediação dele.

Paulo Bauer, em nota oficial

“Em março de 2018 uma ‘notícia bomba’ quase arruinou minha vida pessoal e trouxe graves prejuízos à minha vida política e pública. O assunto mereceu destaque dezenas de vezes em algumas das colunas políticas mais lidas em nosso Estado. A notícia de que os fatos seriam investigados, maculava minha história política e minha idoneidade pessoal. Manchetes anunciavam que eu teria me beneficiado financeiramente em troca de favores prestados a uma empresa paulista como senador da República. Mencionavam que usei desses recursos também na campanha ao governo do Estado em 2014 e não os contabilizei.

Até a presente data nada foi comprovado; nenhum processo foi instaurado; não fui formalmente acusado por qualquer ato relacionado às acusações, pelo Poder Judiciário.

Sofri pessoalmente; gastei com serviços de advocacia; muitas vezes me senti envergonhado perante minha família e meus filhos; sofri prejuízos políticos incalculáveis e vivi a tensão psicológica que me “roubou” muitos dias, semanas, talvez anos, de saúde e felicidade.

Tudo isso aconteceu em razão de uma ‘delação premiada’ feita por um diretor de uma grande empresa paulista que me acusou de fatos e procedimentos que não pratiquei.

Sempre confiei na Justiça e sempre tive a convicção de que minha total inocência seria comprovada. Hoje a PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu revogar o acordo de delação premiada firmado com aquele diretor. A decisão se baseia no fato de o mesmo ter mentido, não ter revelado atos ilegais que praticou e por isso ter usado da omissão para se proteger das penalidades legais às quais estaria sujeito.

A matéria do jornal “O Estado de São Paulo” confirma essa informação.

Precisarei conviver por muito tempo com esse assunto mas, permito-me registrar que essa decisão da PGR comprova que fui vítima de atitudes de alguém que nada mais é do que um criminoso.

Agradeço aos meus grandes e verdadeiros amigos, à minha família e principalmente àqueles catarinenses que confiaram na minha manifestação de inocência desde o primeiro momento e aos eleitores que me confiaram seu voto nas eleições de 2018.

Agradeço também ao ministro Onyx Lorenzony e ao presidente da República Jair Bolsonaro que, a despeito dos fatos me confiaram o comando da Secretaria Especial da Casa Civil para o Senado Federal contando com meu trabalho, lealdade e atuação no Palácio do Planalto.

Paulo Bauer (PSDB), por meio de nota oficial

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