Altair Magagnin

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Em dia de reviravoltas, governo recua e duodécimo continua como está

Atualizado

Em um dia de surpresas e reviravoltas na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o governo do Estado recuou e abriu caminho para os deputados rejeitarem a redução do percentual de duodécimo repassado ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Alesc, Ministério Público e Udesc. Sem sentar para negociar com os poderes e universidade, o governo não viu alternativa e cedeu à pressão pela manutenção dos atuais 21,88% de repasse para o próximo ano.

Votação do duodécimo – Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

Mas o governo vai insistir na redução dos percentuais. Ao invés de incluir no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deverá elaborar um novo projeto específico sobre o assunto. Desta vez, será “construído a 10 mãos”, segundo o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, em referência aos demais poderes, que reclamaram da falta de negociação do governo para enviar a medida ao Legislativo. Ao anunciar o recuo, o líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), disse que não seria “numa disputa de votos que nós vamos fazer uma Santa Catarina mais vencedora, vamos construir soluções”. A ideia do governo é negociar com os poderes em um projeto de lei as sobras de cada órgão, ou seja, aqueles recursos que não são utilizadas ao final de cada ano.

A proposta ainda vai gerar muitos embates. Após a manutenção dos atuais percentuais, ontem, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), disse que o governo recuou sem perder e que “não houve ganhadores nem vencidos”, mas avisou: “não há o que se mexer em duodécimo, seja agora ou na LDO do ano que vem. Mas isso não significa que não estamos dispostos a contribuir”, pontuou.

Recuo e surpresa

A decisão do governo de recuar foi surpreendente – causou espanto até mesmo no deputado Sargento Lima (PSL), da base governista e encarregado de apresentar um relatório alternativo na Comissão de Finanças. Com o governador Carlos Moisés em Brasília para tratar da reforma da Previdência, no Fórum dos Governadores, coube ao Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a articulação da desistência do governo em diminuir o duodécimo dos poderes. Com o relatório da Comissão de Finanças a favor da manutenção dos atuais percentuais, e o clima de que os deputados iriam seguir este caminho, o governo optou por um caminho menos “traumático”.

Sete votos contra

Apesar de o secretário Douglas Borba ter costurado com os líderes partidários o recuo do governo, parece que a medida não agradou aos deputados pesselistas. Os seis, Ana Campagnolo, Coronel Mocellin, Felipe Estevão, Jessé Lopes, Ricardo Alba e Sargento Lima, além de Bruno Souza (sem partido), foram os que votaram contra a LDO com a manutenção dos percentuais do duodécimo. Fernando Krelling (MDB) estava de licença médica e o presidente Julio Garcia (PSD) não votou.

R$ 2,2 bi é o valor que municípios e poderes estaduais perderiam com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proposta pelo governo, nas contas do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças. Segundo ele, o ajuste no conceito de Receita Líquida Disponível acarretaria em uma perda de R$ 1,6 bilhão para os municípios e outros R$ 669 milhões seriam reduzidos do TJ-SC, Alesc, MP-SC, TCE-SC e Udesc.

Colaborou Felipe Alves

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