Altair Magagnin

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Em SC, deputado do PSL defende mudanças na lei que tira multa para desuso da cadeirinha

Atualizado

Único político presente no evento em alusão aos cinco anos de fundação da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR) defendeu a reforma da Previdência e o projeto de lei que mexe no Código Brasileiro de Trânsito. No entanto, o correligionário do presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a necessidade de mudança nos dois textos encaminhados pelo Planalto ao Congresso. Nicoletti é policial rodoviário federal egresso da primeira turma formada pela academia, em 2014. O evento contou com a presença da ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos).

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Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR) – Flavio Tin/ND

Durante o discurso, o senhor defendeu a reforma da Previdência. Qual a importância dessa reforma?

A reforma da Previdência é necessária para gerar economia. São R$ 1,3 trilhão que serão economizados, durante 10 anos. Precisamos, sim, ter um olhar especial para a Segurança Pública. Apresentei emendas para que o policial tenha uma aposentadoria justa. Vai ser um impacto mínimo, mas algumas peculiaridades não podem ficar fora da reforma.

Há clima e voto para reforma?

A reforma vai passar. Sabemos da dificuldade em relação às emendas que estão sendo colocadas, mas o ânimo de passar é o ânimo do Brasil evoluir. Os parlamentares, independentemente do partido político, querem o crescimento do país.

Chegou à Câmara um projeto de lei do governo para flexibilizar pontos do Código de Trânsito. Como o senhor avalia os pontos mais polêmicos?

Algumas questões poderão ser ajustadas dentro da Câmara. Terá uma comissão especial, que vou fazer parte, em que vamos sugerir alterações. Mas, a ideia do presidente é boa, desburocratizar a vida do condutor. Hoje, um condutor recebe várias infrações, a pontuação é atingida rapidamente, com multas que não estão atentando contra a segurança no trânsito. Temos que ter cuidados especiais com pontos relacionados à segurança, que não podem ser deixados de lado. Em relação à segurança das crianças, a questão da velocidade, tudo isso dá para ajustar. O texto é bom, mas vamos fazer alguns ajustes para que possa melhorar.

O senhor pretende apresentar alguma emenda em relação às cadeirinhas?

Sobre as cadeirinhas, no texto veio a advertência, não veio nenhuma penalidade, seja leve, média ou grave. Era uma infração gravíssima. Então, temos que ajustar. Vamos ter essa conversa com o governo federal. Acredito que é importante, sim, ter o dispositivo de retenção correto, porque isso salva vidas. A questão da multa, é mais a de tirar do bolso do condutor e fazer com que ele possa não repetir esse tipo de conduta. Vamos fazer o ajuste necessário, para que a gente chegue no ideal, tanto para preservar vidas, como também para não prejudicar a rotina do condutor.

Para deixar mais claro, o senhor defende mudar o texto?

A questão da penalidade, da pontuação, nós vamos ter que estudar. Acredito que é viável, sim, ter uma penalidade um pouquinho mais severa. Podemos fazer com que, na primeira, seja uma advertência, na segunda, uma penalidade gravíssima, para que se entenda como caráter educativo. Isso é uma construção que tem que ser feita.

Nicoletti também falou sobre o aniversário de cinco anos da ANPRF; ouça a íntegra da entrevista.

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