Altair Magagnin

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Emenda de deputados barra tentativa do governo de SC de reduzir dinheiro aos poderes

Atualizado

Emendas de deputados estaduais ao texto encaminhado pelo governo de Santa Catarina para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 propõem a manutenção dos atuais percentuais repassados aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo.

A intenção do Executivo é economizar R$ 400 milhões ao longo do próximo ano. O dinheiro seria investido na Saúde. Ao invés dos atuais 21,88% da RLD (Receita Líquida Disponível) seriam repassados 19,69%.

Percentuais do duodécimo – Arte/ND

A emenda que mantém os percentuais do duodécimo foi apresentada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente e relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo ele, a decisão teve base em “ofícios enviados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, além de apelos da Federação Catarinense dos Municípios e de várias prefeituras e Câmaras de Vereadores”.

Os deputados Luciane Carminatti (PT) e Nazareno Martins (PSB) também apresentaram emendas para a manutenção dos percentuais. Luciane esclarece que sua emenda pretende manter apenas o percentual da Udesc. Ela concorda com a redução para os demais poderes e órgãos.

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Por conta das emendas, houve um pedido coletivo de vistas, para que os deputados tivessem mais tempo para analisar a matéria. O colegiado se reunirá de forma extraordinária na terça-feira (11) para deliberar.

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