ESPECIAL: Quanto custa para SC descaso do STF sobre demarcação para royalties do petróleo

É péssimo para Santa Catarina a falta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Não só a falta, como também a demora. A ação – estava na pauta de quinta-feira, dia 4, mas foi adiada – se arrasta desde 1988. Santa Catarina discute um erro do IBGE na projeção das linhas que dividem os Estados dentro do mar. É ali onde estão os campos de Caravela, Caravela do Sul, Coral, Estrela do Mar e Tubarão. Isso quando a batalha judicial começou. Nesse meio tempo, foram descobertos os campos de Baúna e Baúna Sul, que produzem tanto quanto a soma dos outros cinco. A batalha é contra gigantes: São Paulo e Paraná.

Imagem mostra que, pelo critério legal, os cinco campos estariam fora da área do Paraná, como demarca o IBGE – Reprodução/ND

Dois ministros já se manifestaram até agora. O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela procedência parcial da tese catarinense. A posição foi encarada como uma “vitória moral”. Ou seja, reconhece que há um erro, mas não garante reparação financeira para Santa Catarina. O segundo voto, do ministro Marco Aurélio Mello, garante, aí sim, uma conquista financeira.

Sérgio Laguna Pereira – Maurício Vieira/Divulgação/ND

Para o procurador do Estado, Sérgio Laguna Pereira, que acompanha o caso, o processo já parte do entendimento de que, efetivamente, o IBGE delimitou errado as linhas sobre o mar. O que resta saber, e isso vale milhões de reais, é qual o critério que será usado na demarcação. Barroso, por exemplo, optou por uma revisão feita pelo IBGE em 2015, que corrige apenas parte dos equívocos. A Procuradoria-Geral de Santa Catarina defende o critério das Nações Unidas sobre o assunto.

Entrevista com Sérgio Laguna Pereira; ouça

Além do que o Estado já deixou de receber, o que pode receber com os campos já descobertos, a questão dos royalties ganha importância também pelo que pode vir a ser encontrado no mar. É um tema que atravessa gerações. Ao passado e ao futuro.

MUITO DINHEIRO

Só para se ter uma ideia, São Paulo recebe R$ 500 milhões por ano por royalties de Baúna. Há perspectivas de que este campo possa produzir de maneira estável até 2026. Os royalties são pagos a título de compensação dos impactos ambientais e de infraestrutura. Onde fica a base operacional de Baúna? Itajaí. E a base aérea? Navegantes. Além disso, o Paraná já recebeu R$ 300 milhões nos outros cinco campos. O prejuízo total ainda precisa de cálculos muito detalhados, mas, são exemplos da injustiça a que Santa Catarina está submetida.

Imagem mostra que Baúna e Baúna Sul estão em áreas que seriam compartilhadas entre SC, PR e SP – Reprodução/ND

Ingrediente político

Dos onze ministros do STF, dois já se declararam impedidos: Edson Fachin, ex-procurador do Paraná, e Celso de Mello, cuja irmã atuou no caso pela Procuradoria de São Paulo. O próximo a votar é o ex-secretário de Estado paulista, Alexandre de Moraes. A briga SC-PR-SP é acompanhada de perto por outros Estados. A mudança da demarcação pode afetar o Espírito Santo, em detrimento ao Rio de Janeiro, outro gigante.

Vídeo institucional do Estado explica a questão dos royalties; veja

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