Altair Magagnin

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Estado é um só, mas há ilhas no poder público onde sobra dinheiro

O Estado é um só, mas há ilhas no poder público onde sobra dinheiro. Não é questão de análise, mas sim um fato, comprovado no dado de que, entre 2011 e 2017, os poderes e órgãos autônomos devolveram mais de meio bilhão de reais ao Tesouro Estadual.

Assembleia Legislativa – Divulgação/ND

Há um desequilíbrio entre os recursos que ficam no Executivo – para cuidar da Saúde, da Educação e da Infraestrutura, por exemplo – e o que é transferido para o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Universidade Estadual.

Em 17 de abril, quando apresentou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, o atual governo decidiu ter a coragem de enfrentar esse tema. De tão espinhoso que é, o duodécimo pautou a primeira reportagem de uma série pré-eleitoral feita pelo ND a partir de agosto do ano passado, listando os desafios a ser atacados pelo futuro governador. Naquela publicação, foi revelado que Santa Catarina é um dos campeões do Brasil em repasse aos poderes, o líder entre os Estados do Sul, com 21,88% da RLD (Receita Líquida Disponível).

Por mais relevante que seja o trabalho dos demais poderes e órgãos autônomos, a redução no repasse de verbas é necessária.

Pois bem, dito tudo isso, vamos voltar ao tempo presente, essa quarta-feira (5). Emendas de deputados estaduais ao texto encaminhado pelo governo de Santa Catarina para a Lei Orçamentária propõem a manutenção dos atuais percentuais repassados por meio do duodécimo.

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