Financiamento eleitoral é questão complexa, mas aumentar recursos é inadmissível

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Essa será uma semana decisiva na política brasileira, momento em que todo brasileiro deveria voltar os olhos para Brasília. Está previsto para ser votada, na quarta-feira, pelo Congresso Nacional, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Mesmo com a perspectiva de um déficit de R$ 124 bilhões, está encaminhado um aumento de 85% no valor que será destinado do dinheiro público para o Fundo Eleitoral. A verba para pagar a campanha de prefeitos e vereadores pelo país afora subirá de R$ 2 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Não é de graça que hoje nós temos, oficialmente, 33 partidos e mais 70 na fila de espera do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Partido virou um grande negócio.

Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação

Mas, o Brasil decente não aguenta mais tamanhas bandalheiras pela perpetuação do poder. Aliás, um estudo feito em 2017 aponta que o aumento do fundo público de financiamento eleitoral poderá levar a uma onda de reeleições no pleito municipal do ano que vem, especialmente se não vier acompanhado de limites de gastos de campanha.

A grande questão é que o modelo que paga as campanhas precisa ser aperfeiçoado. Hoje, os caciques partidários têm poder demais sobre o uso de recursos e pouca prestação de contas. O uso do dinheiro é pouco democrático. É importante criar regras mais claras sobre como distribuir recursos dentro dos partidos.

Da mesma forma, o financiamento por meio da riqueza pessoal também não é apropriado para o funcionamento de uma democracia. Por fim, é fundamental dizer que o modelo de doações empresariais trouxe consigo a corrupção institucionalizada.

Não há sistema perfeito. O financiamento público funciona bem em alguns contextos e não funciona em outros. É preciso fazer reformas, avaliar seus efeitos e ir aprimorando o modelo brasileiro. O que não podemos é tolerar que os recursos sejam reajustados em 85%, em um país afundado em crise econômica. Basta!

  • Só para se ter uma ideia, essa mesma LDO em discussão define o novo salário mínimo a partir de 2020. Hoje, o valor é de R$ 998. Passaria para R$ 1.040. Um reajuste de 4,2%. Repetindo, o Fundo Eleitoral aumentará 85%.

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