Altair Magagnin

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Governo de SC suspende auxílio-combustível somente em “casos pontuais”

Atualizado

O governo de Santa Catarina vai suspender o pagamento do auxílio-combustíveis “em casos pontuais”. A decisão foi tomada em reunião na tarde de segunda-feira (18) e anunciada nesta terça-feira (19). Por meio de uma nota oficial, o Executivo não deixa claro quais são os casos e quanto representam.

Acesse a cobertura completa sobre o caso do auxílio-combustível

Abastecimento – Marco Santiago/ND

Conforme interlocutores do governo, como a folha de pagamento prevista para 29 de março já foi rodada, neste mês, o benefício ainda será mantido integralmente para todos que recebem atualmente. A partir daí, os servidores que estão cedidos a outras pastas passarão a não receber.

As supostas irregularidades foram levantadas pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). Mas, conforme análise da consultoria jurídica da Procuradoria-Geral do Estado sobre o parecer, há “fundamento legal da indenização para uso de veículo próprio, bem como regulamentação”.

Uma comissão será criada para discutir o assunto. Conforme o governo, “a regulamentação será aprimorada com a edição de um novo decreto, de forma a estabelecer que o pagamento seja realizado apenas aos servidores no efetivo exercício das atribuições de suas carreiras”, informou o governo.

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