Integrantes do Ministério Público SC lançam campanha contra projeto de abuso de autoridade

Atualizado

Uma campanha manifestando extrema preocupação com o projeto de lei de abuso de autoridade foi lançada pelo MP-SC (Ministério Público). O objetivo é informar a sociedade sobre os possíveis retrocessos para o combate à corrupção e à criminalidade, caso o projeto seja sancionado.

O Estado não pode ameaçar o agente público com represália na esfera penal e cível pelo exercício de sua atividade de investigação, utilizando na lei palavras vagas, sujeitas a interpretações distintas, como, por exemplo, “falta de justa causa fundamentada” para o início da investigação, afirmou o subprocurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

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