Altair Magagnin

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TJ, AL, MP e TCE devolvem R$ 118 milhões do duodécimo ao Executivo de SC

Atualizado

Os chefes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Santa Catarina comunicaram ao governador Carlos Moisés (PSL), nesta quarta-feira (7), a destinação de R$ 118 milhões ao Tesouro Estadual de recursos provenientes do duodécimo que esses órgãos têm direito. Serão devolvidos R$ 81,1 milhões em dinheiro e R$ 36,8 milhões em dispensa de repasses.

“Espera-se que, a partir desta comunhão de esforços dos entes estatais autônomos, seja a sociedade catarinense beneficiada em maior amplitude no que toca aos serviços públicos em geral”, subscrevem o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ-SC, o deputado estadual Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, chefe do MP-SC, e o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC.

No início do mês passado, por meio de ofício, o governo do Estado havia solicitado a devolução de R$ 181,2 milhões que estariam sobrando nos cofres dos poderes e órgãos. Nos dias seguintes, TJ-SC, Alesc, MP-SC e TCE-SC se manifestaram por meio de ofícios dizendo que fariam estudos. Além de questões específicas, os textos seguiram a linha de defender um diálogo de alto nível institucional, em nome da harmonia e da independência entre os poderes.

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