Ex-senador Wedekin sobre a prisão do reitor da UFSC: “Ninguém merece”

Atualizado

Wedekin (esquerda), este colunista e Cancellier (em pé), durante entrevista do então senador à Rádio Secom, do Governo do Estado, em 1989 - Acervo Carlos Damião
Wedekin (esquerda), este colunista e Cancellier (em pé), durante entrevista do então senador à Rádio Secom, do Governo do Estado, em 1989. Na parede, o retrato do jornalista e radialista Adolfo Zigelli- Acervo Carlos Damião


O ex-senador e advogado Nelson Wedekin enviou à coluna um longo e contundente desabafo sobre a prisão do reitor da UFSC (Univesidade Federal de Santa Catarina), o também advogado e professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrida na manhã de quinta-feira, 14/9. Cancellier e mais seis presos na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, foram libertados na noite de sexta-feira, 15/9, por decisão da juíza federal Marjorie Cristina Freiberger.

“As investigações poderiam ser feitas, devem ser feitas no rigor da lei, porém a prisão foi uma violência, um abuso de arbítrio e força bruta, desmedido e desnecessário”, diz Wedekin, que foi advogado voluntário de presos políticos durante a ditadura civil-militar de 1964, tendo se tornado célebre por sua incansável defesa dos estudantes presos após o episódio conhecido como Novembrada. 

É preciso lembrar rapidamente a história profissional de Cancellier: ele veio para Florianópolis em 1977 para estudar Direito na UFSC. Acabou atuando no jornalismo durante muitos anos, a maior parte deles no jornal O Estado. Deixando OE, passou a se dedicar à assessoria de imprensa de Nelson Wedekin, com quem trabalhoiu na campanha vitoriosa para o Senado em 1986, prestando serviços ao gobinete do senador catarinense ao longo do mandato (oito anos). Cao, como é conhecido o reitor entre os amigos e ex-colegas de jornalismo, voltou ao curso de Direito, concluiu a graduação, fez mestrado, doutorado e pós-doutorado. Atuava como professor em sua área até a campanha para a Reitoria, em 2015. Vitorioso, tomou posse em maio de 2016;A seguir, a íntegra do desabafo do ex-senador:

“NINGUÉM MERECE

Conheço Luiz Carlos Cancellier de Olivo desde a década de 70. São mais de 40 anos de amizade pessoal, relacionamento político e profissional. Nesse tempo, trabalhamos juntos durante 15 anos, mais ou menos. 

Cancellier é dono de um conjunto invejável de predicados: lealdade, capacidade de trabalho, tolerância em relação ao outro, espírito construtivo, vocação conciliatória, desambição de bens materiais, lisura de procedimentos.

Não esperem de Cancellier que ele altere a voz para defender um argumento ou causa, ou que abrace uma referência negativa a respeito de outra pessoa, porque ele sempre preferirá enxergar nela as suas virtudes e qualidades. Não esperem de Cancellier que, na luta política, ele fique olhando pelo espelho retrovisor, atribuindo culpa aos outros, porque ele prefere olhar para a frente. 

Duas lembranças me vêm à mente, neste momento triste: Cancellier, com dona Madalena, costureira, e com Vitório, operário lavador de carvão de Capivari, na casa de madeira, porém, digna e limpa, no bairro Oficinas, em Tubarão, no convívio harmonioso com a mãe e o pai. E na Constituinte, articulando e participando ativamente de uma reunião com um grupo de promotores de vários estados brasileiros, onde suas excelências faziam lobby em favor das prerrogativas do Ministério Público, que ele, Cancellier, via com entusiasmo. Que ironia! 

Recebemos em meu gabinete do Senado aqueles servidores tão ciosos de sua relevância, tendo a tranquila compreensão de que eles estavam ali cumprindo o papel legítimo. Hoje em dia, boa parte dos senhores membros do MP (e também da Polícia Federal) entenderiam aquela abordagem que consideramos legítima – o esforço de persuadir para uma causa, medida ou providência – como “pressão”.

Cancellier foi acordado com os policiais à porta, sem saber do que estava sendo acusado, antes mesmo de dar qualquer declaração ou prestar esclarecimentos, tudo com o aparato espalhafatoso que se tornou costume e rotina. Cancellier era um simples investigado, não era (nem é ainda) réu, e menos ainda sentenciado.

Por favor, ninguém confunda a prisão de Cancellier com algum flagrante sórdido, dinheiro escondido em roupas íntimas, malas e pacotes de dinheiro vivo, licitações viciadas, obras e serviços superfaturados, financiamentos com juros negativos, apartamento na orla, sítio com lago e pedalinhos. Nesta história, não há notas frias ou dinheiro de caixa dois.

A prisão de Cancellier foi um ato despropositado, uma decisão atrabiliária. Uma inaudita violência. As autoridades que tomaram a decisão não se deram conta da desproporção que existe entre o bem que se pretendia preservar e o mal sem cura que dela resultou.

Não que tais autoridades diante de uma denúncia, tenham de calar, fazer ouvidos moucos. Mas por que, pelo amor de Deus por que a prisão temporária (quase disse arbitrária)? Estariam tais autoridades, polícia, ministério público, juizado, agindo com menos exação se abrissem uma investigação pelos cânones normais, que não começasse pela prisão? É verdade que, se tivessem agido com tal moderação, a operação não precisaria ter nome nem causaria tanta repercussão. 

Por que a prisão? Alguém achou que Cancellier não atenderia às intimações das autoridades? Que ele se recusaria a prestar depoimento? Havia risco de fuga? Como, se Cancellier foi preso um dia depois de voltar de Portugal? Cancellier é difícil de ser encontrado, mora em lugar incerto e não sabido?

Sim, as autoridades que prenderam Cancellier estavam cumprindo funções legais. Dizem que o país está sendo passado a limpo. Mas, senhores, tomem cuidado para não jogar o bebê junto com a água suja do banho! 

Estamos diante de crimes tão graves que exigiam a medida extrema do encarceramento? Fora da cadeia não há como elucidar delitos da espécie? O objetivo é levar as pessoas (ainda mais as de certo realce) ao cárcere ou investigar com calma e moderação, medindo efeitos e consequências, para descobrir que mal fizeram e quem fez? É preciso, em caso tão vulgar, levá-los antes às barras da cadeia do que às barras do tribunal?

Cancellier é apenas investigado, não réu. Ainda assim, antes mesmo de dizer bom dia para os seus carcereiros, foi recolhido à cadeia, enquadrado na lei, denunciado e condenado sem apelação. Uma boa parte da sociedade, exaurida pela sucessão de escândalos, incapaz de distinguir situações, passou a ter Cancellier na conta de um malfeitor, mais um ladrão da República. Chegaram a mencionar irresponsavelmente a cifra de R$ 80 milhões de reais – o total da verba do programa investigado, que começou em 2006.

Cancellier será finalmente absolvido, mas a sua reputação foi abalada sem remédio e para sempre. As autoridades responsáveis, os algozes, continuarão na ativa ditando normas, regras, sentenças, e quando errarem, como agora, o azar será de quem atravesse o caminho. Não correm nenhum risco de pagar pelo exagero, leviandade e inconsequência. Me desculpem, mas isso não é Justiça.

Quero insistir para que fique claro: fazem bem as autoridades em averiguar fatos que lhes pareçam violações da lei. O que é despiciendo, como gostam de dizer os juristas, é a prisão temporária e temerária, a prisão por ilação, a mão forçada do raciocínio tortuoso, o olhar que só divisa a intenção criminosa, a postura descuidada sobre os fatos e as suas consequências.

Dizem que Cancellier obstruiu uma investigação, pressionou funcionário para fazer ou deixar de fazer algo em relação ao caso. Mas este é o inverso do seu temperamento e perfil – palavra de quem o conhece há 40 anos. Não sei como os fatos se deram, mas arrisco: Cancellier pode ter tentado convencer um funcionário que, diante de tal circunstância, seria mais recomendável aos interesses gerais, que ele se conduzisse de determinada forma. Este é um procedimento comum de Cancellier diante de um problema: resolvê-lo através do convencimento, da persuasão. Cancellier não combina com pressão.

A certos ouvidos sensíveis, um pedido, uma recomendação, um argumento pode soar como pressão. E por que especial razão as autoridades, em ato singelo, não perguntaram a Cancellier – antes de levá-lo preso – se era verdade e de que maneira a pressão suposta tinha se dado? Por que entender como pressão o que pode, perfeitamente, e ainda mais em se tratando de Cancellier, ser um esforço de persuasão? 

Me perdoem as autoridades do caso, mas não se leva à cadeia um investigado de ficha limpa, sem antecedentes criminais, somente com base na palavra de alguém que diz que foi “pressionado”.

Dizem que a UFSC não vinha cumprindo as normativas de controle a que está submetida. Dizem também que esta é a razão que deram à operação o nome de “Ouvidos Moucos”. Mas o programa de financiamento estudantil, o FIES, a estas alturas, acumula uma inadimplência de mais de 50 por cento nos créditos concedidos. Durante anos se acumularam vestígios de fraude na concessão de benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro-defeso. As advertências dos organismos de controle se sucederam incansavelmente, ano após ano, pela falta do cumprimento de normas de controle. Nenhum maldito responsável pela desordem geral, pelo descontrole completo, que causaram bilhões de prejuízo aos cofres da União, está preso.

No Brasil, todos os anos se cometem 60 mil assassinatos. Destes, apenas 8 por cento têm seus autores descobertos e respondem pelo crime. Há milhares de assassinos à solta no Brasil. Todos os anos, religiosamente, os “movimentos sociais” invadem e depredam prédios e bens públicos e propriedades particulares, causando milhões de reais de prejuízos. Nada disso causa a menor comoção em certas autoridades, policiais, promotores e juízes. Ninguém é preso. Preso é Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o reitor de uma das maiores universidades do país, não por um crime que cometeu, mas por um crime que, talvez, quem sabe, possivelmente tenha cometido.

Não passou pela cabeça das autoridades responsáveis pela prisão de Cancellier que – talvez – as falhas de controle porventura existentes da UFSC sejam a consequência da penúria de recursos em todas as instâncias do Estado? Não será a notória falta de dinheiro que causa a falta de controle, ainda mais quando se considera o apreço que burocratas em geral têm por normas e instruções, tão exaustivas e preciosistas que é quase impossível cumpri-las?

As autoridades fazem ouvidos moucos aos bilhões perdidos, administrados de forma irresponsável, nos fundos de pensão das grandes estatais, nos financiamentos a juros subsidiados no BNDES. De novo: os responsáveis são raramente incomodados, e quando chamados a dar explicações, o fazem assoviando, indo e voltando das delegacias e tribunais à vontade, com hora marcada e sem mais nada para compeli-los.

Mas aqui, não. O prejuízo, que é menor do que 1 milhão de reais (notem, senhores, milhão, não bilhão), talvez menos do que R$ 500 mil, valores dos quais não existe a menor suspeita de que o reitor tenha se beneficiado, levou o reitor à cadeia.

Justiça? Como, se a matéria já estava no âmbito da Comissão Geral de Investigações, do Tribunal de Contas da União, da CAPES, da própria UFSC, em processo de averiguação? A todos esses organismos se juntaram autoridades da Polícia, do Ministério Público, do Juizado, todas tratando do mesmo assunto. A Polícia Federal mobilizou 105 agentes para a operação, uma operação de guerra para um caso que – convenhamos – conduzido com parcimônia e racionalidade, poderia ocupar quando muito cinco ou seis.

Tomaram a decisão de efetuar a prisão de Cancellier e de outros, ao invés de uma investigação normal, na proporção devida, sem estridências, sem operações apelidadas, com o aparato que não usam para prender traficantes internacionais de drogas. Só as autoridades não viram que do parto da montanha nasceria um rato. Mas quem se importa com a babilônia de gastos inúteis desta malfadada operação?

Distraídos, não parecem perceber que prisões assim equivalem a uma punição antecipada, a um linchamento moral e público. Que Justiça é essa feita de humilhar os concidadãos?

Luiz Carlos Cancellier de Olivo é um cidadão de bem até prova em contrário. Não tem antecedentes criminais, nunca foi condenado. Foi preso uma única vez: neste infortunado episódio. Uma única vez e pela via do arbítrio, em plena vigência do regime que ajudou a construir, o regime democrático. Terão as autoridades responsáveis pela prisão cogitado de que Cancellier é um homem de ficha limpa, não tem condenações nem em primeira instância? E mesmo assim, em caso que envolve uma discutível – muito discutível – obstrução de investigação, recolhem-no ao cárcere, maculando para sempre a sua reputação?

Terão aquelas autoridades levado em conta, minimamente, que os fatos em pauta, os supostos delitos, se deram em período anterior à posse de Cancellier na reitoria? Não, senhores, a única explicação para a prisão de Cancellier era a de que ele estava no lugar errado – a reitoria – e na hora errada, quando certas autoridades, sem cuidado e de forma displicente, resolveram produzir um espetáculo de luz e cor, envolvendo 105 agentes da Polícia federal, mais sabe-se lá quantos funcionários e autoridades do Ministério Público e do Juizado.

É impossível saber no que vai resultar isso tudo. Estamos diante daquelas tragédias que não têm mais conserto.

Na solidão do cárcere, Cancellier deve ter revisitado os tempos sombrios, as reuniões clandestinas, a oposição sem tréguas à ditadura. Deve ter se lembrado de que alternou – como todos nós naquela época – medo e coragem. Vem da noite escura e longa da ditadura, em Cancellier, a paciência, a tolerância, a voz calma e macia. Era tático e uma questão de tempo: apostar no acúmulo de forças, no descompromisso do regime com os interesses populares, na unidade das forças da oposição democrática. O estratégico era superar o ciclo autoritário de poder, estabelecer um regime de liberdades civis e democráticas, de respeito aos direitos fundamentais. 

Deve ter pensado, nas horas amargas, sobre a insensatez e a ignorância de jovens ativistas e de velhos endurecidos de um mundo caduco, que classificavam a sua candidatura a reitor como “de direita”. Terá se perguntado em que cova rasa foram enterrados o processo regular, a presunção de inocência, pilares do Estado de Direito, para que ele estivesse vivendo aquele drama.

Deve ter pensado onde estavam os seus algozes quando ele lutava pela democracia, nos anos de chumbo. Eles que agora são senhores, senão da vida e da morte, mas da reputação e da liberdade dos concidadãos, de tanto poder que dispõem.

E se os papéis de Cancellier e dos seus algozes fossem trocados? Eu sei o que aconteceria: Cancellier teria cumprido com exação, competência e senso de medida os seus deveres e atribuições. Ninguém seria acordado de manhãzinha com o camburão da polícia à porta. Se alguém tivesse de pagar por um delito cometido, seria ao final e não no começo do procedimento. Porque esta é a essência deste episódio insólito:: as investigações poderiam ser feitas, devem ser feitas no rigor da lei, porém a prisão foi uma violência, um abuso de arbítrio e força bruta, desmedido e desnecessário.

No final do processo, o resultado – podem ter certeza – será mais ou menos o mesmo. Com as prisões de Cancellier e dos outros ou sem elas. Mas certas autoridades não estão interessadas nos fins, mas nos meios. Pouco se lhes dá se os meios (a prisão temporária e arbitrária ) possam causar danos irreversíveis a quem, no final, provará que nada fez de mal, ou no mínimo, que nada justifica a violência sofrida.

Cancellier deve ter se perguntado se ele mereceu isso tudo. Escrevo estas palavras tão somente para dizer: não, Cancellier, você não merece. Ninguém merece.

 Nelson Wedekin 

PS: Ainda há juízas(es) no Brasil. Uma delas se chama Marjorie Cristina Freiberger”.

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