Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Avança discussão sobre multa em obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis

Atualizado

Objetivo é estipular multas em caso de descumprimento do cronograma previsto para a obra

Em reunião nesta terça-feira, MPF (Ministério Público Federal), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), discutiram como será a metodologia de cálculo da multa a ser estabelecida no acordo com a Autopista Litoral Sul caso o cronograma de construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis não seja cumprido.

A ideia é que, em vez da atribuição de uma multa diária em valor fixo, a ANTT faça o acompanhamento do progresso da obra periodicamente e, caso constatado atraso ao final de cada período, as sanções sejam variáveis e proporcionais aos efeitos econômicos dos atrasos. Uma minuta de acordo com essa proposta será apresentada à Justiça até 3 de outubro para análise da empresa que executa a obra.

O procurador da República Alisson Nelício Cirilo Campos, que coordenou a reunião, manifestou preocupação com o cumprimento do acordo, tendo em vista nota técnica da ANTT que considera o projeto apresentado pela concessionária insuficiente para embasar, já em novembro, a autorização para o início das obras, conforme acordado anteriormente.

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