Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Decisão obtida pelo MP-SC sobre renegociações contratuais vale para país inteiro

Em decisão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça disse que vale para o país inteiro a liminar obtida pelo Ministério Público de SC que obriga o Banco do Brasil a garantir renegociações contratuais de clientes prejudicados pela pandemia da Covid-19.

O despacho anterior, da 2a Vara da Fazenda Pública, também foi favorável mas tinha reflexos apenas na comarca da Capital.

A promotora Analú Librelato Longo entrou com uma ação civil pública no final de abril a partir de representação encaminhada de uma consumidora com dificuldades para negociar a prorrogação do vencimento da prestação de abril do empréstimo firmado com o BB.

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