Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Entrevista/Descrença na justiça, corrupção e impunidade estimulam a barbárie

Acácio Sardá: milicianos e grupos que atuam em presídios são forças paralelas diante da inércia do Estado – Divulgação/ND

O Código Penal considera crime fazer justiça pelas próprias mãos”, afirma Acácio Sardá, advogado especialista em direito penal e criminologia. O assunto voltou à tona depois do linchamento ocorrido em Palhoça na última terça-feira, quando o jovem Deivid Duarte da Silva, 20, foi morto a pauladas num posto de gasolina.

Ele afirma que o comportamento, que remete à barbárie e afronta o Estado de direito, acaba sendo estimulado pela descrença em relação ao poder público e percepção de que há ineficiência no combate à impunidade. Confira a conversa com a coluna, feita por telefone na sexta-feira (20).

O que estimula as pessoas a fazer justiça pelas próprias mãos?
Inicialmente, é importante enfatizar que o artigo 345 do Código Penal considera crime fazer justiça pelas próprias mãos. O que estimula esse tipo de comportamento é a descrença na justiça, a impunidade, a corrupção que assola o país, a banalização da violência. Tudo isso acaba estimulando. Ninguém mais tem tolerância pelo outro. A vida não tem mais o mesmo valor. Além disso, tem a falsa ilusão de que o Judiciário prende e solta, quando na realidade apenas aplica a lei.

Pode exemplificar essa questão?
Por exemplo: uma pessoa pode ser acusada por um delito e aguardar o julgamento em liberdade, mas a leitura do cidadão comum é que está sendo feita uma injustiça, que o sistema não funciona. O suspeito de prática de um crime não tem que esperar, necessariamente, o desfecho do processo preso. Depende do caso. Para o público em geral, no entanto, o fato dele estar aguardando em liberdade significa impunidade.

O descrédito no poder público acaba abrindo espaço para grupos de extermínio e de milícia, não?
Sim, isso acaba estimulando a atuação de um estado paralelo, de tribunais de inquisição que criam suas próprias regras e leis de julgamento e, também, de punição. Esses grupos de milicianos e grupos criminosos que atuam em presídios são forças paralelas diante da inércia do Estado.

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