Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Justiça devolve ao município de Florianópolis área disputada na praia da Armação

Atualizado

A 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, em despacho do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, determinou a imediata reintegração de posse ao município de uma praça pública na praia da Armação, que foi vandalizada e, à revelia da prefeitura, transformada em estacionamento privado.

O caso vem se arrastando há mais de um ano, desde que as primeiras denúncias dos moradores vieram à tona. No despacho da última quinta-feira, a Justiça dá um prazo de 30 dias, improrrogável, para que o espaço público seja desocupado.

A Secretaria de Serviços Públicos aplicou recentemente dois autos de interdição, desrespeitados. A cessão da área feita pela União ao município também é pivô de uma ação que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.

Terreno na praia da Armação que virou pivô de uma disputa judicial – divulgação, ND

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