Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Justiça nega pedido de surfista que queria passe livre durante quarentena

Praticante de surfboard queria autoriização na água entre 5h50 e 9h – Foto: Anderson Coelho/ND

O Juizado Especial Criminal da Capital negou um habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, de um praticante de surfboard que pretendia ter passe livre para entrar na água entre 5h50 e 9h, durante a vigência da situação de emergência que limita atividades econômicas e aglomerações em locais públicos.

Ele considerou inconstitucionais os decretos estaduais editados para combate à pandemia do coronavírus e sustentou seu direito de ir e vir.
Na sentença, a juíza Maria Paula Kern disse, no entanto, que as restrições apontadas “são enfrentadas por todos os cidadãos, como decorrência de normas que nada mais visam que o enfrentamento de emergência de saúde pública, notoriamente de importância internacional, as quais têm evidente caráter de interesse público”.

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