Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Justiça nega pedido do município de Florianópolis em ação que envolve procuradores

O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou nesta quarta-feira (22) o pedido de reconsideração feito pelo município sobre a decisão, do mês passado, que determinou o imediato afastamento de quatro procuradores, com retorno ao cargo de consultores jurídicos, para o qual prestaram concurso público. “Não se duvida da competência dos agentes afastados”, afirmou na sentença, ressalvando que as provas apresentadas até o momento apontam para a falta de processo seletivo para o cargo de procurador. Ghisi disse ainda que os profissionais estão exercendo “a função pública de ‘advogados do município’ ao arrepio de norma básica do serviço público, garantia de igualdade e moralidade, no caso a participação em concurso público de provas e títulos”. O procurador-geral do município, Ubiraci Farias, informou à coluna nesta terça-feira (21) que os quatro citados na ação já estão exercendo as funções de consultores jurídicos. Na decisão desta quarta, o magistrado ainda extinguiu, sem julgamento do mérito, o pedido da 12ª Promotoria de Justiça para realização de concurso público para admissão de novos procuradores.

Mais Conteúdo