Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Livro de promotor de SC fala sobre o Supremo frente as crises brasileiras

Atualizado

Fabrício José Cavalcanti, promotor de Justiça – Foto: Divulgação/ND

O promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti lança na sexta-feira (20), às 18h, na Casa do Barão, em Florianópolis, “O Supremo Tribunal Federal frente as diversas crises brasileiras” (Habitus Editora), que trata sobre a atuação da corte máxima do país.

Em entrevista à coluna, Fabrício fala sobre temas como o ativismo judicial e a forma de composição dos ministros da corte.

O STF tem ajudado mais ou atrapalhado nas crises brasileiras?
O Supremo atual é um instrumento concebido pela Constituição de 1988, que tem um viés democrático. Acredito que em determinados momentos o STF age de maneira ativista realmente. Vai além do que deveria se pronunciar no sentido da interpretação da Constituição. Mas de uma maneira geral faz parte do jogo democrático. O Supremo é importantíssimo para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Quando vai além nessa interpretação o STF cai no que o senhor chama de ativismo judicial. Até que ponto isso é prejudicial para o país?
Existe um princípio, que está no artigo 2 da Constituição Federal, que fala da separação dos poderes. A partir do momento em que há esse ativismo – e não estou falando só do tribunal brasileiro – o julgador extrapola o seu limite, a baliza constitucional, principalmente no que diz respeito à competência dos outros poderes. E esse ativismo tem razão de existir: não é que um ministro queira fazer o ativismo, mas em certo momento da vida nacional o próprio Supremo é cobrado e acaba tendo que dar uma resposta quando há vácuo de poder. Um exemplo é o Congresso que, em certos momentos, deveria ter legislado sobre determinado assunto, mas não faz e a situação é judicializada. O STF acaba tendo que decidir. O supremo, nesse caso, legisla de maneira transversa, ultrapassando os limites de sua competência.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. – Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação/STF/ND

O que é a mutação constitucional citada no livro?
É diferente do ativismo. A Constituição não é um documento que para no tempo. Foi feita para reger a vida cotidiana do país. De maneira que a interpretação que se fazia lá em 1988 pode ser diferente agora. A Constituição só pode ser mudada pelo legislador constituinte originário e pelos derivados, que são os deputados e senadores. Só que a mutação constitucional independe deles. Muda de acordo com a interpretação que, neste caso, é feita pelo Supremo.

A forma de composição do Supremo deveria mudar?
Para a democracia e estado de direito seria muito bem-vindo que os ministros do supremo tivessem mandato. As cortes constitucionais da Europa são todas dessa forma. Aqui é vitalício: o ministro fica até o momento que ele achar que deve sair. Com mandato, existiria oxigenação jurídica.

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