Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Ministério Público pede afastamento de procuradores municipais de Florianópolis

Com base em investigação de um inquérito civil aberto para investigar supostas irregularidades funcionais, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital entrou com duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para afastamento imediato de 14 procuradores municipais. A promotora Anelise Nascimento Martins Machado sustenta que eles não poderiam exercer a função. “Apesar de ocuparem o cargo de procurador municipal e exercerem todas as atividades a ele inerentes, não cumpriram a exigência temporal prevista no ato das disposições transitórias da Constituição e nem mesmo foram aprovados em prévio concurso público”, afirma Anelise, que também pede que o Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis) suspenda pedidos de aposentadoria eventualmente apresentados e cancele processos já deferidos aos procuradores que estão tendo suas nomeações questionadas. Além disso, o MP-SC pede a realização de um concurso para escolha de novos procuradores.

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