Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

MPSC entra com ação contra dono de imóveis tombados em Florianópolis

Atualizado

Ministério Público quer responsabilizar proprietário pela depreciação dos imóveis – Bianor Rosa/divulgação/ND

A 28ª Promotoria de Justiça entrou com uma ação civil pública, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, contra o dono de dois imóveis do centro de Florianópolis que são tombados pelo patrimônio histórico e foram modificados sem autorização dos órgãos competentes.

De um deles, restou apenas a fachada. Uma das casas faz frente para a Avenida Hercílio Luz e a outra para a rua General Bittencourt.

No processo, o promotor Rogério Ponzi Seligman pede que o proprietário seja obrigado a restaurar os imóveis, com “o dever de indenizar a sociedade por danos morais”.

Ele destacou que o município omitiu-se na vigilância do bem tombado. “Descuidou-se de fiscalizar ambos os imóveis, permitindo, com sua paralisia, que um deles viesse a ser irremediavelmente demolido”, afirmou.

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