Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

MPF investiga atraso na conclusão de obra do contorno viário da Grande Florianópolis

Atualizado

O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou procedimento investigatório para as causas do atraso da conclusão da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Uma reunião com o propósito de esclarecer o caso junto da concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para a próxima quarta-feira, dia 3 de abril.

Além disso, conforme determinado pela Justiça Federal, no dia 30 de abril ocorrerá a audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo.

Na semana passada, o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos se reuniu com os procuradores de Palhoça, Luciano Dalla Pozza e Felipe Neves Linhares, que ingressaram com ação civil pública movida pela prefeitura contra a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes).

O MPF reconheceu, no dia 21 deste mês, o pedido liminar para que a Autopista Litoral Sul cumpra até o final de 2021 o contrato de concessão e o atual cronograma das obras, sobretudo no que diz respeito a terceira pista da BR-101, sentido Sul-Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu.

Por descumprimento dos prazos, o MPF também concorda com a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões, bem como a pena de multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo.

*Fábio Bispo | Interino

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