Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

“Os prefeitos vão precisar ter jogo de cintura”, afirma especialista sobre ano eleitoral

Atualizado

No próximo dia 29 a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) reúne prefeitos em Florianópolis para o programa Conversas de Impacto. O objetivo é dar orientações sobre o que deve e não deve ser feito no último ano de mandato.

Segundo o advogado e professor de direito constitucional e eleitoral Luiz Magno Bastos, que está na coordenação dos temas, os atuais gestores municipais precisam ter “jogo de cintura” para administrarem com as restrições eleitorais e as regras da lei de responsabilidade fiscal. O desafio é evitar que a gestão pública fique paralisada.

O programa Conversas de Impacto será das 9h às 17h, no auditório da Facisc, Estreito. No dia seguinte, os prefeitos participam da assembleia geral da Fecam, presidida por Joares Ponticelli.

Luiz Magno Bastos – Foto: Divulgação/ND

Quais as principais preocupações que os prefeitos devem ter no último ano de mandato?
Os prefeitos que são candidatos à reeleição e os que estão encerrando o mandato têm preocupações distintas, mas a principal tem relação com as finanças, para que uma eventual irresponsabilidade fiscal possa comprometer as administrações subsequentes. Não basta que o gestor cumpra fielmente o seu orçamento, mas ele tem que monitorar constantemente as receitas para que possa fazer contingenciamentos e controles. E com um desafio, que é complementar: os limites que a lei eleitoral impõe no período que antecede o pleito.

Quais são esses limites?
Não pode ter qualquer tipo de aumento salarial no período, impedimento de novas transferências do Estado e da União, salvo as previamente contratadas e cumprimento em execução. O gestor tem um duplo desafio: ser muito mais cuidadoso em relação à gestão orçamentária – com o freio de mão já engatado pra o caso de enfrentar dificuldade de receita) -, com o agravante de que a lei eleitoral impõe essas restrições. O desafio é como conseguir administrar a prefeitura com todas essas restrições. Ter esse jogo de cintura para evitar que a gestão pública fique paralisada.

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