Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Prefeitura de Florianópolis abre diálogo com setores afetados por decreto

O prefeito Gean Loureiro (DEM) vai conversar na semana que vem com os representantes dos setores econômicos atingidos pelo decreto municipal 21.673, que determinou novas medidas restritivas, válidas desde quarta-feira, para conter o crescimento de casos de Covid-19 em Florianópolis.

Na quarta-feira, funcionários de lojas da galeria ARS, no calçadão da Felipe Schmidt, protestaram contra decreto municipal que determinou fechamento – Foto: Anderson Coelho/ND

As reuniões serão virtuais e começam na segunda-feira (29) com o segmento dos shoppings e galerias. Também serão ouvidos durante a semana os donos de bares e restaurantes, que passaram a funcionar só durante a semana e com limitações de horário, e de academias, obrigadas a fechar novamente.

Aliados, como o presidente da Câmara, Fábio Braga (PSD), entraram no circuito para garantir a abertura do diálogo. O objetivo é permitir que os empresários e categorias impactados com as restrições falem sobre as dificuldades enfrentadas e discutam os procedimentos que deverão ser adotados para uma retomada segura que evite uma segunda onda do vírus na Capital, receio das autoridades sanitárias em virtude do aumento da curva de casos e de doentes.

Os segmentos econômicos incluídos no decreto esperam um acordo para reabertura das operações antes do prazo de 14 dias, mas a prefeitura diz que não acenou com expectativa de flexibilização das regras. A meta, segundo a administração municipal, é construir protocolos para o momento de reinício das atividades.

Com o pedido de vista feito pelo vereador governista Renato Geske (PSD) na reunião extraordinária da CCJ realizada ontem, a análise do decreto legislativo apresentado por Miltinho Barcelos (DEM) que susta o fechamento das atividades ficou adiada por pelo menos sete dias. O prazo é previsto no regimento interno.

O texto, que ainda precisa passar por duas comissões permanentes antes de ir a plenário, apresenta “vício de constitucionalidade”, segundo parecer assinado pelo procurador-geral do Legislativo, Marcelo Machado.

Ele considerou decisão recente do STF que reafirmou a competência dos governadores e prefeitos para definirem medidas restritivas e lembrou que as câmaras podem editar decretos legislativos quando visam editar atos das prefeituras que extrapolam suas atribuições, “o que não nos parece ser o caso”.

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