Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Projeto de lei regulamenta patinetes elétricos em Florianópolis

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de bicicletas, patinetes elétricos e similares em Florianópolis. A proposta do vereador Maikon Costa (PSDB) avança em relação ao decreto baixado no final de março pelo prefeito Gean Loureiro (sem partido).

Proposta avança em relação ao decreto municipal baixado no final de março – Marco Santiago/ND

Estabelece regras de funcionamento e prevê punições às empresas, como notificações, multas, suspensão temporária das atividades e descredenciamento em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é criar pequenas regulamentações que ajudem na gestão desse modal na cidade”, afirma Maikon.

Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, que discutiu o assunto ontem, o vereador Miltinho Barcelos (DEM) disse que as entidades empresariais apoiam a iniciativa e aprovam o texto proposto, mas entendem também que o assunto deve ser mais discutido “para que garanta mais segurança à população e, ao mesmo tempo, não crie burocracia nem para os usuários nem para as empresas prestadoras do serviço”.

Como o decreto em vigor não prevê a possibilidade de notificações aos usuários – a aplicação de multas, por exemplo -, os guardas municipais têm se limitado a orientar os envolvidos em ocorrências ou flagrados fazendo uso indevido dos patinetes elétricos.

O trabalho tem sido de esclarecimento para que haja mudança de comportamento. Transitar na contramão ou em cima das calçadas estão entre as infrações mais comuns, diz o comandante da GM, Ivan Couto.

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