Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

STF vai retomar julgamento de ação de Santa Catarina sobre royalties do petróleo

Ministros do Supremo vão voltar a julgar caso- Foto: Nelson Jr.,divulgação STF,/ND

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (19) o julgamento da ação de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo.

A expectativa em caso de vitória na ação protocolada em 1991 pela Procuradoria-Geral do Estado é de um potencial ingresso de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos catarinenses, sem contar os royalties futuros decorrentes da exploração do petróleo.

O processo discute os critérios de demarcação geográfica utilizados pelo  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para definição dos Estados que têm direito a receber os royalties.

Atualmente, recebem os valores decorrentes da exploração de petróleo na costa catarinense os Estados do Paraná e de São Paulo e não Santa Catarina, motivo pelo qual a PGE busca a revisão dos critérios junto ao STF.

“Essa ação em busca dos royalties do petróleo é emblemática e tem sido conduzida com muito zelo e responsabilidade pela Procuradoria-Geral do Estado. Temos profunda convicção de que o direito dos catarinenses deve ser reconhecido, reparando uma injustiça que perdura há mais de três décadas”, destaca o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

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