Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Tribunal de Contas alerta sobre prazo para prestações de contas dos municípios

Tribunal cobra prestações de contas – Foto: Divulgação/ND

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está alertando todos os prefeitos catarinenses para o fim do prazo de apresentação da prestação de contas relacionada a 2019.

Os gestores têm até dia 28 para a entrega das informações. Apenas 44 das 295 prefeituras apresentaram a documentação dentro do prazo legal no ano passado – no ano anterior foram apenas 7.

Além de render multa – o TCE/SC está com processos de apreciação de responsabilidade em avaliação -, a entrega fora do prazo causa um efeito cascata na análise dos pareceres em decorrência dos prazos legais para a sequência dos trâmites.

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