Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Zona Azul: Justiça abre caminho para rescisão do contrato em Florianópolis

Atualizado

Prefeitura cobra dívida da concessionária – Foto Flavio Tin/ND

Em decisão desta terça-feira (10), o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a tutela antecipada pedida pela Dom Parking, concessionária da Zona Azul na cidade.

Com isso, a administração municipal está liberada para tomar as providências necessárias para mudar o sistema. Uma das possibilidades é fazer uma contratação emergencial, para evitar interrupção do serviço, antes da rescisão com a empresa.

Na sentença, o magistrado afirma que “é incontroverso” que a concessionária “jamais pagou um centavo de real sequer ao município desde o início do contrato de concessão, sendo que a dívida atualmente certamente supera os R$ 10 milhões” e que, ao contrário do alegado pela autora da ação, “havia sim fiscalização por parte do município” .

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