Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.

Zona Azul: prefeitura de Florianópolis avalia contrato emergencial

Com decisão judicial favorável, Prefeitura de Florianópolis avalia quais providências vai tomar sobre a Zona Azul – Foto: Marco Santiago/ND

Em decisão desta terça-feira (11), o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a tutela antecipada pedida pela Dom Parking, concessionária da Zona Azul na cidade. A decisão abre caminho para que a administração municipal faça a rescisão do contrato com a empresa, assinado em 2013 depois de um processo licitatório.

Segundo o secretário da Casa Civil, Everson Mendes, o governo deve decidir hoje quais providências serão tomadas em relação ao sistema. Além dos detalhes jurídicos, há a preocupação com a interrupção dos serviços, especialmente durante a temporada de verão.

Está sendo avaliada, por exemplo, uma contratação emergencial até que seja concluído o processo de seleção de uma nova concessionária para administrar o sistema. O governo avalia ainda mudar o modelo de funcionamento da Zona Azul.

Na sentença, o magistrado afirma que “é incontroverso” que a concessionária “jamais pagou um centavo de real sequer ao município desde o início do contrato de concessão, sendo que a dívida atualmente certamente supera os R$ 10 milhões” e que, ao contrário do alegado pela autora da ação, “havia sim fiscalização por parte do município” que se convertia em pagamento de multas pelos infratores.

A prefeitura cobra uma dívida de pelo menos R$ 9 milhões relativos a repasses não feitos pela Dom Parking, responsável por quase 6 mil vagas rotativas. A empresa, por sua vez, vinha alegando a necessidade de reequilíbrio financeiro por descumprimento de algumas obrigações por parte da prefeitura.

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