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Empresários querem o adiamento da votação dos incentivos fiscais

Atualizado

O Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense anunciou ontem que pretende trabalhar pelo adiamento da votação, na Assembleia Legislativa, dos projetos de lei que tratam dos incentivos fiscais concedidos às empresas pelo governo do Estado. O grupo, que representa 26 entidades ligadas a setores produtivos, entre elas a Fecomércio e a Facisc, teve duas advogadas expulsas, durante a manhã, da sala onde era realizada uma rodada de discussões sobre os projetos de lei 174 e 81, com a presença de parlamentares e representantes de empresas. O coordenador do comitê, Marcello Alessandro Petrelli, reclama que o governo está articulado para aprovar os projetos da forma como eles foram enviados aso legislativo e tem tentado mediar o corte dos incentivos com promessas que nem sabe se poderá cumprir.

“O governo podia estar discutindo isso com os setores desde 2017. Não vai resolver a questão em reuniões de 20 minutos. Como o prazo do Confaz foi prorrogado por mais 30 dias, é justo que adiemos a votação e continuemos discutindo”, complementou Petrelli. Ele afirma que um grupo importante de empresas pode deixar o Estado caso o corte nos incentivos se caracterize. Os incentivos fiscais representam 25% da receita de impostos do Estado, cerca de R$ 5,8 bilhões. A votação está prevista para a próxima quarta-feira.

O governo do Estado informou que conversou novamente com os setores produtivos para esclarecer pontos sobre a revisão dos benefícios fiscais. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, acompanhado do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, garantiram para a cadeia produtiva de Santa Catarina que será mantida a competitividade do produto local em comparação ao produto externo. Também esclareceu que a proposta é acabar com os benefícios “personalizados”, concedidos de forma individualizada, impedindo que empresas catarinenses possam competir em igualdade de condições.

O Comitê defende que sejam mantidas as condições dos incentivos existes em 2017. Segundo o grupo, somente o setor de importação movimenta R$ 52 bilhões na economia de Santa Catarina e sem os incentivos, até 74% desse valor pode ser destinado à outros estados da federação. O prazo para a convalidação dos incentivos fiscais junto ao Confaz (Comitê de Política Fazendária) termina agora 31 de agosto e a manutenção dos mesmos incentivos acertados em 2017 facilitaria a convalidação.

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