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Fim da Lei Kandir é nova ameaça para a indústria em Santa Catarina

Atualizado

Além do corte nos incentivos fiscais, a indústria de Santa Catarina também está preocupada com a possibilidade de revogação da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações. A articulação para o fim do benefício, que servia à competitividade da indústria nacional, está sendo tocada pelos governadores de estado junto ao governo, em especial o Ministério da Economia. O argumento é de que a União deveria restituir os valores aos estados, mas eles não têm recebido integralmente a compensação pela desoneração.

O presidente da Fiesc, Mário Cezar Aguiar, fez mais um apelo ao diálogo entre as partes. “A lei pode ser aprimorada e os estados precisam receber a compensação da União. Mas reonerar as exportações de um País que tem um dos piores e mais complexos sistemas tributários do mundo seria um grave retrocesso”, ponderou.

Para o dirigente, seria um novo golpe na competitividade do setor produtivo, “pois não faz sentido exportar imposto. Já enfrentamos uma série de outros problemas que encarecem a produção, como a burocracia, a infraestrutura precária, além da própria carga tributária incompatível com os serviços prestados pelo governo”, continuou. “Extinguir a Lei Kandir criaria um novo entrave para a volta do crescimento, justamente num momento em que reformas importantes, como a da Previdência, avançam no Congresso”, completa.

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