Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.

Chega de omissão do Congresso

Atualizado

Durante dois anos a então presidente do STF, Carmen Lúcia , segurou o julgamento referente a prisão em segunda instância. Antes mesmo de sucedê-la o atual presidente Dias Toffoli manifestava que colocaria esse tema em pauta. E enquanto isso o Congresso assistia tudo de costas, mesmo diante de projeções do que ocorreria , ou seja, prisão só depois de trânsito em julgado. E o placar também era anunciado, não em forma de aposta, mas de convicção. E foi o que ocorreu.

Quando Dias Toffoli proferiu seu voto de minerva, mandou um recado para o Congresso dizendo que se quiser alterar a Constituição estará exercendo a função que lhe compete de legislar. O STF argumenta que seguiu a Constituição, embora em 2016 a Constituição era a mesma e aprovou prisão em segunda instância. Mudando três anos depois dentro de conveniências e estimulando uma espécie de insegurança jurídica. Com votos onde presunção de inocência não vale em primeira instância , mas vale em segunda instância. Complicado.

Cabe então aos senhores parlamentares sintonizarem com o país e não ficarem a reboque de decisões que frustram os anseios de uma população que começa a vislumbrar mudanças que por ora são abalroadas. Do Parlamento se espera uma ação determinante assim como em relação ao pacote anti-crime que visa exatamente atingir a impunidade e frear o ímpeto criminoso daqueles que se sentem inatingíveis de repente protegidos por uma legislação de brechas e atalhos. Chega …

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