Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.

Julgamento dos royalties do petróleo poderá colocar R$ 300 milhões nos cofres do Estado.

Na expectativa de que não ocorra mais um pedido de vista, hoje poderá ser um dia importante para Santa Catarina. O STF julgará a ação sobre os royalties do petróleo. Essa ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991. Santa Catarina, segundo fortes argumentos da PGE, foi prejudicada na demarcação dos campos de petróleo. Os critérios geográficos utilizados pelo IBGE beneficiaram o Paraná em detrimento de Santa Catarina que nunca recebeu os royalties relativos à exploração na costa estadual. Uma vitória significará mais de R$ 300 milhões nos cofres públicos. “Essa ação em busca dos royalties do petróleo é emblemática e tem sido conduzida com muito zelo e responsabilidade pela Procuradoria-Geral do Estado. Temos profunda convicção de que o direito dos catarinenses deve ser reconhecido, reparando uma injustiça que perdura há mais de três décadas”, ressalta a procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza

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