Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.

Municípios pequenos podem sobreviver

Atualizado

A fusão de municípios, proposta pelo governo Bolsonaro, passou a ocupar, antecipadamente, espaço nos debates entre parlamentares. Um defensor e estudioso do tema emancipações , deputado Marcos Vieira, considera que para resolver esse impasse e só mudar um único artigo da Constituição Federal determinando que além de impostos, as taxas sejam também distribuídas entre os entes federados. Segundo Vieira a Constituição Federal é a grande culpada pelo caos financeiro, principalmente, dos municípios. Os impostos são repartidos, as taxas não.

Para se ter uma noção do que isso representa , o Governo Federal de lá para cá, criou 28 taxas, onde os recursos ficam só em Brasília, com os municípios carregados de obrigações e distantes de direitos na arrecadação. Outra detalhes importante, aqui no Estado a regra é a mesma. Para se ter uma ideia o DETRAN produz por ano R$ 1 bilhão em taxas, que vão direto para os cofres do governo , sem direito para os municípios. O deputado tucano reprova esta proposta e considera não só na questão técnica inviável, mas também na cultural, regional e emocional.

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