Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.

O fim da Justiça do Trabalho

Começou, novamente, um movimento no Parlamento visando a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A proposta de Emenda a Constituição é assinada pelo deputado Paulo Eduardo Martins do PSC do Paraná. e com um detalhe, importante, tem o apoio do presidente Bolsonaro, que na campanha várias vezes atacou o Ministério Público do Trabalho afirmando ser inadimissivel que quem produz acabe vitima da Justiça do Trabalho. E deixou claro que havendo clima vai tratar da extinção, caso eleito. Foi eleito e tem uma PEC tramitando propondo.que juízes, procuradores e demais servidores, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos com os ministros e desembargadores sendo aposentados. É um longo caminho que além das duas votações na Câmara e no Senado passaria também pelo crivo do STF sobre sua inconstitucionalidade. As questões trabalhistas seriam analisadas e julgadas pela Justiça comum. Os defensores da ideia argumentam que isso acabaria com o excesso de proteção ao trabalhador. E agora? Proteção ou defesa dos direitos? Tema controverso, mesmo porque vários argumentos pela extinção são derrubados entre eles a morosidade, pois a Justiça do Trabalho tem uma atuação muito mais célere do que as demais. Vamos ver no que vai dar, acho que em nada…

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