Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.

Os parlamentares a favor da impunidade

Atualizado

O que se torna visível nessa discussão sobre prisão em segunda instância é que no Congresso há uma quantidade acentuada de parlamentares dedicados a impunidade. Nenhum surpresa , claro. A nossa legislação é recheada de atalhos proporcionando o sentimento de que o crime compensa proporcionada exatamente porque é responsável pela aprovação de leis. Há indicativos de que no Senado essa proposta de prisão em segunda instância deva passar com folga, o que não deve se repetir na Câmara podendo inclusive ser jogada para o ano que vem. Há um esforço para que seja definida ainda em 2019.

O tema está em ampla discussão agora. Deveria ter entrando em pauta desde que a então presidente do STF, Carmem Lucia, acenou que ocorreria o julgamento sobre prisão em segunda instância. Ela segurou, Dias Tofolli colocou em pauta. E avisou que colocaria assim que assumisse o comando da Corte. Havia tempo hábil de discutir o tema no Congresso e mudar a Constituição, antes mesmo do julgamento. Julgamento que Lula, por exemplo, tinha certeza que seria favorável a ele, pois já poderia ter saído da prisão por cumprimento da sexta parte da pena, mas continuou fazendo seu proselitismo, pois queria sair sem tornozeleira e semiaberto.

Menos mal que nossos representantes se manifestaram favoráveis à proposta. Ficou apenas aberto o voto do deputado Pedro Uczai. Pena que essas manifestações não se deram bem antes do STF nos brindar com mais um sentimento preocupante de impunidade e insegurança jurídica, voltando atrás do que havia decidido em 2016. Até porque o Congresso que se autodenomina reformista deveria exercer o papel de protagonista. Agora corre atrás com um grupo considerável criando obstáculos. Também pudera um terço está com a espada da justiça na cabeça. Legislam em causa própria.

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