OAB/SC lança campanha sobre Importunação Sexual no Carnaval

Atualizado

Coletivo Não é Não! espalha a mensagem contra o assédio – Foto: Reprodução/ND

O Carnaval deveria ser um momento de alegria e descontração para todos. No entanto, para muitas mulheres a festa se torna um verdadeiro pesadelo. Os relatos de violência sexual ou física contra mulheres no transporte público, nas ruas e em outros locais já acontecem diariamente, mas se amplificam ainda mais no período das festividades, segundo informações da OAB/SC. Desde 2018, cantadas inapropriadas e degradantes, xingamentos, apalpamentos, encoxadas e casos de ejaculação sem consentimento são tipificados como Importunação Sexual e o agressor pode ser preso.

Pensando em informar a população catarinense sobre este crime, a OAB/SC lançou a campanha “Nem tudo é folia”. “Os casos de violência contra mulheres são elevados no período de Carnaval. Por isso, ao longo dos festejos, vamos instruir sobre o que é esse novo tipo penal, o que se pode fazer para se prevenir e quais medidas as vítimas podem tomar”, conta a advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Rejane Sanchez.

Segundo Rejane, outro ponto de destaque é a questão da omissão diante do crime, que contribui para a perpetuação dessas condutas e para a impunidade. “Se você está presenciando o assédio, não se cale. Mesmo que seja seu amigo ou alguém conhecido. É importante essa solidariedade e compaixão em relação a pessoa que é vítima de qualquer tipo de violência”, reforça.

Reclusão de um a cinco anos

Este é o segundo Carnaval em que o crime de Importunação Sexual está tipificado no Código Penal brasileiro. Ele está inserido no artigo 215-A, pela Lei 13.718/2018, onde é descrito como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. De acordo com a OAB/SC, este tipo penal é aplicado com o intuito de punir condutas que não se enquadram na contravenção de Importunação Ofensiva ao Pudor nem Estupro. A pena para quem praticar Importunação Sexual é reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui um crime mais grave.

“A gente orienta a vítima a pedir socorro para a pessoa mais próxima, seja um guarda municipal, seja um policial militar, um policial civil. Além disso, ela pode e deve procurar uma DP (Delegacia de Polícia) para fazer um boletim de ocorrência e denunciar o caso. Toda e qualquer delegacia do Estado pode atender casos de importunação”, explica a delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das DPCAMIs (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) em Santa Catarina. A partir da denúncia, inicia a investigação. Em casos de flagrante, a vítima e o agressor são encaminhados para a DP, onde é feita a lavratura de flagrante e o agressor fica detido até a audiência de custódia.

A delegada orienta as mulheres a irem aos blocos e festas de rua de Carnaval sempre em grupos e não ficarem sozinhas. “Uma coisa muito legal que algumas mulheres fazem é usar um apito como se fosse um colar. Se ocorre alguma coisa, elas passam a apitar uma em defesa da outra, o que possibilita muitas vezes a identificação e detenção do agressor. Também temos acompanhado as campanhas do Não é Não, que sempre nos manifestamos favoravelmente porque entendemos que temos que mudar essa cultura. Não é porque uma mulher está brincando o Carnaval que ela vai ter a sua intimidade violada”, defende.

Não é Não! irá distribuir tatuagens temporárias contra o assédio em Santa Catarina – Foto: Reprodução/ND

Uma rede de apoio

Durante o Carnaval 2020, o coletivo feminista Não é Não! irá distribuir tatuagens temporárias contra o assédio em Santa Catarina. As artes trazem a mensagem do projeto — “Não é Não!” — e serão entregues gratuitamente às foliãs nos blocos de rua. “Será uma distribuição consciente. A gente busca conversar, explicar por que é importante tatuar apenas mulheres, toda a questão da rede de apoio. Tudo isso para que o foco do projeto não se perca no meio da folia”, explica Mari do Brasil, embaixadora do coletivo Não é Não! no Estado. Atualmente, o grupo conta com embaixadoras em 16 estados brasileiros e segue crescendo, espalhando a mensagem contra o assédio.

Denuncie

Caso presencie algum caso de assédio durante o Carnaval ou em qualquer ambiente, você pode fazer uma denúncia pelos telefones da Polícia Militar (190) e do Disque 180.

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