Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


“É preciso que a sociedade discuta gênero e machismo”, diz professor

Guilherme Silva Araújo fala à coluna sobre a mudança na lei que transformou em crime a importunação sexual

O Carnaval 2019 é o primeiro em que a importunação sexual virou crime. O advogado criminalista e professor Guilherme Silva Araújo fala à coluna sobre a mudança na lei.

Qual foi a principal mudança da legislação?
A aprovação de um dispositivo legal, o artigo 215-A do Código Penal, que consiste na importunação sexual. Antes, inclusive no Carnaval passado, a importunação sexual era considerada uma contravenção penal, com uma pena muito pequena. Existia um limbo. Uma apalpada, um toque sem autorização, uma passada de mão, ficava tudo nesse limbo. Ficava tudo impune, porque não existia um artigo específico sobre isso. O Congresso se mexeu depois caso do rapaz que ejaculou no ônibus.

Como fazer para denunciar esse crime?
A orientação é procurar a autoridade policial mais próxima, tentar identificar o autor para que possa ser feita, se for o caso, a prisão em flagrante. Nesse caso, o delegado não pode nem arbitrar uma fiança.

Em alguns casos, há uma linha tênue. O que caracteriza a
importunação sexual?
Ela ocorre quando a outra pessoa esboça qualquer tipo de resistência, reação negativa, a uma paquera ou a uma investida. E isso vale para qualquer pessoa, independentemente do gênero.

A lei pode ajudar a mudar comportamentos, a cultura atual?
Sou um pouco descrente na utilização do direito penal como instrumento de mudança cultural. Precisa mais do que criar uma regra penal para que as pessoas entendam que aquilo é errado. Mas, de certa forma, vai proteger as vítimas. Vai dar mais respaldo para as vítimas denunciarem e também para o Estado agir.

Junto com essa modificação penal, é preciso que nossa sociedade invista também em discutir gênero nas escolas, machismo, objetificação da mulher, que é a maior vítima desse tipo de comportamento. A lei é uma medida paliativa, dá respaldo para que as mulheres denunciem, mas não resolve o problema, mais complexo

Guilherme comentou a alteração na lei que criminaliza a importunação sexualGuilherme comentou a alteração na lei que criminaliza a importunação sexual

Mas considera a mudança importante?
Sim, para que as pessoas que se sentirem abusadas ou invadidas possam responsabilizar os infratores. Como já disse, não sou grande entusiasta da criação de outros tipos penais, mas nesse caso específico era preciso para que se delimitasse o que é estupro e o que é importunação. Existia um vácuo na legislação.

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