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Multas: Detran-SP vai enviar 740 mil notificações até setembro

Multas: Detran-SP vai enviar 740 mil notificações até setembro - Photo by Jonathan Cooper on UnsplashMultas: Detran-SP vai enviar 740 mil notificações até setembro - Photo by Jonathan Cooper on Unsplash

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou que as notificações de infrações cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão sendo enviadas gradualmente aos motoristas. O prazo segue a Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obedece a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração (veja o cronograma abaixo).

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Multas enviadas pelo Detran-SP

Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações de autuação registradas pelo Detran paulista foram encaminhadas aos condutores do Estado de São Paulo e cerca de 740.397 serão enviadas até setembro de 2021, finalizando o cronograma de envio das notificações de infrações cometidas entre fevereiro e novembro/20, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.

Não é preciso que o motorista se desloque até uma unidade do Detran ou Poupatempo para buscar informações, pois as notificações serão enviadas de acordo com o cronograma e os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prazos para defesa e recurso

Conforme determina o CTB, a partir da expedição da notificação, o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).

Vale reforçar aos condutores que, a partir de 1 de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.

No caso de multas aplicadas pelo Detran-SP, os recursos podem ser feitos online pelo portal (www.detran.sp.gov.br) e aplicativo Poupatempo Digital. O recurso e a indicação de condutor também podem ser realizados via Correios.

Os pontos tem validade de 12 meses. Após esse período, não tendo o motorista atingido o limite máximo de 20 pontos, eles são excluídos sem nenhum prejuízo ao motorista.

Como houve a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, somente agora com a retomada é que as informações serão atualizadas em sistema e excluídas. Isso caso o motorista não tenha cometido outras infrações que possam resultar na instauração de um procedimento administrativo de suspensão.

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Para recorrer às autuações, é necessário que o condutor verifique qual foi o órgão responsável pelo registro da infração cometida. Caso contrário, o cidadão pode enviar o recurso à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender. O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação.

Em geral, as autuações do Detran.SP dependem de abordagem do condutor para serem efetivadas, como, por exemplo, falta de licenciamento, habilitação vencida e embriaguez ao volante. O órgão estadual de trânsito não multa por meio de radar nem autua em rodovias.

Calendário

Na imagem abaixo, confira o calendário de envio das notificações.