Após vendedor de cocadas ser multado em Joinville, Câmara quer verificar legislação

O vendedor foi multado em mais de R$ 1,6 mil e ainda teve toda a mercadoria apreendida pela fiscalização

Após a polêmica envolvendo a aplicação de multa a um vendedor de cocadas em Joinville, a Câmara de Vereadores emitiu nota oficial informando que pretende verificar a legislação relacionada para, se necessário, fazer uma revisão.

Câmara informou que vai verificar legislação sobre o assunto – Foto: Carlos Jr./NDCâmara informou que vai verificar legislação sobre o assunto – Foto: Carlos Jr./ND

No posicionamento, o Legislativo manifesta indignação com a situação e ressalta que não aprova a ilegalidade, mas que não concorda com a “retirada da mercadoria dos ambulantes e uma multa tão elevada”.

O caso veio à tona na quinta-feira (23), após um morador de Joinville expor a situação na internet. O vendedor de cocadas, identificado como Romualdo, estava no terminal central da cidade quando foi multado em mais de R$ 1,6 mil e teve toda a mercadoria apreendida.

Além dele, outros cinco ambulantes também passaram pela mesma situação. Com a repercussão, várias pessoas se manifestaram contra a ação da fiscalização, ressaltando que, em uma época de aumento de desemprego, o comércio ambulante é uma alternativa para obter renda.

Passageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: InternetPassageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: Internet

A prefeitura de Joinville informou que seis vendedores que atuavam de forma irregular receberam autos de infração e que a comercialização de produtos e gêneros alimentícios em vias públicas é regulado por legislação específica, sendo necessários os documentos previstos em lei”.

Mais tarde, o prefeito de Joinville disse lamentar a situação, defendendo que o município é “meramente um executor das leis já existentes”. Ele destacou que as fiscalizações são corriqueiras e tem como principal objetivo evitar abusos de venda de produtos falsificados, contrabandeados, um pedido dos comerciantes.

Por fim, a CDL Joinville (Câmara de Dirigentes Lojistas), se posicionou por meio de nota, dizendo que os ambulantes “dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios”. A instituição ainda argumentou que a informalidade não se justifica, uma vez que Joinville “tem mais de 10 mil vagas de empregos abertas”.

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