Consulta pública para elaboração do Plano Diretor está aberta à população da Capital

Audiências distritais começam no próximo dia 29 e prefeitura ressalta a importância da colaboração de todos para o processo de atualização e revisão da legislação municipal

Começam no próximo dia 29 as audiências distritais realizadas para a revisão do Plano Diretor de Florianópolis.  A consulta pública, no entanto, que coleta as sugestões da população da cidade, realizada online e presencialmente, já começou e todos podem contribuir para a elaboração do documento.

Começam no próximo dia 29 as audiências distritais realizadas para a revisão do Plano Diretor de Florianópolis – Foto: Guilherme Medeiros/PMF/Divulgação/NDComeçam no próximo dia 29 as audiências distritais realizadas para a revisão do Plano Diretor de Florianópolis – Foto: Guilherme Medeiros/PMF/Divulgação/ND

De acordo com o município, a revisão é baseadas em dez pilares e subsidiada por diagnósticos sobre a situação dos bairros. Todas as audiências vão começar às 17h45, com duração máxima de quatro horas. Os debates serão presenciais, mas também gravados e disponibilizados na internet.

Quem quiser entender mais sobre o processo ou colaborar para a elaboração da legislação encontra informações sobre todos os procedimentos necessários neste site.

Na página tem os diagnósticos, diretrizes, metodologia, quais são os objetivos do município, como a comunidade pode participar e todas as informações referentes ao processo de revisão.

No site estão ainda a justificativa, materiais de apoio, regimento e metodologia das audiências, além dos estudos e materiais sobre os distritos onde acontecerão as três primeiras audiências: Ribeirão da Ilha, Canasvieiras e São João do Rio Vermelho.

A expectativa do Executivo é mandar o projeto de lei à Câmara no início de setembro. As datas, locais, horários, regras das audiências e demais informações foram publicados no Diário Oficial do Município de ontem. “É muito importante que toda a população participe das audiências e colabore para a formação do Plano Diretor. A ideia é que façamos essa revisão tendo as demandas que vêm da comunidade. Estamos cumprindo mais uma etapa do planejamento que temos para a atualização do Plano Diretor”, afirma o prefeito Topázio Neto.

No site estão ainda a justificativa, materiais de apoio, regimento e metodologia das audiências – Foto: Reprodução/internet/NDNo site estão ainda a justificativa, materiais de apoio, regimento e metodologia das audiências – Foto: Reprodução/internet/ND

Audiências têm caráter consultivo

De acordo com o prefeito, as audiências têm caráter consultivo e pretendem informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor da cidade.

As considerações serão incorporadas ao texto final, que será formatado pelo poder Executivo e encaminhado à Câmara Municipal. Serão realizadas presencialmente, durante os meses de junho, julho e agosto, 13 audiências distritais e mais uma audiência geral.

O calendário prevê a realização das reuniões em dias alternados, com início a partir das 17h45. Esses encontros terão duração de quatro horas e poderão ser prorrogados até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo do regimento das audiências. Elas serão gravadas e disponibilizadas no canal do Youtube da Prefeitura de Florianópolis após a sua realização. Os materiais específicos para cada distrito serão disponibilizados conforme convocação das audiências distritais através do Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no site. Também no site estarão as demais informações sobre as audiências, incluindo as regras e a ordem das reuniões.

População também pode participar por meio de consulta pública

Por meio da consulta pública, a população pode enviar considerações, dúvidas e questionamentos sobre os materiais da revisão e contribuir com as discussões. A consulta pública já está disponível, com encerramento no dia 12 de agosto, tendo então duração de 60 dias. A consulta poderá ser realizada online, por meio do site, ou fisicamente, mediante a entrega de formulário preenchido no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). O horário de atendimento no órgão é das 13h às 19h, no Centro da Capital, ou ainda nas unidades do Pró-cidadão, das 8h às 17h.

Pilares da revisão

  • Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor;
  • Fortalecer o planejamento e a gestão territorial;
  • Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis;
  • Conservar as áreas de preservação permanente;
  • Promover a geração e valorização de espaços públicos;
  • Criar as condições para uma mobilidade sustentável;
  • Favorecer as moradias de interesse social;
  • Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico;
  • Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade;
  • Promover a inclusão social e redução de desigualdades.

Calendário das Audiências Públicas Distritais e Geral

Data, distrito e local onde serão realizadas:

  • 29/06 – Distrito do Ribeirão da Ilha – EBM do Futuro Tapera
  • 01/07 – Distrito de Canasvieiras – EBM Osmar Cunha
  • 04/07 – Distrito do São João do Rio Vermelho – EBM Maria Conceição Nunes
  • 06/07 – Distrito da Cachoeira do Bom Jesus – EBM do Futuro Osvaldo Machado
  • 08/07 – Distrito de Santo Antônio de Lisboa – CESUSC
  • 11/07 – Distrito da Lagoa da Conceição – Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)
  • 13/07 – Distrito da Barra da Lagoa – EBM Acácio Garibaldi
  • 15/07 – Distrito do Pantano do Sul – EBM Costa de Dentro
  • 18/07 – Distrito do Centro – Auditório do Tribunal de Contas
  • 20/07 – Distrito do Ingleses do Rio Vermelho – EBM Herondina Medeiros Zeferino
  • 22/07 – Distrito do Continente – SEST/SENAT
  • 25/07 – Distrito de Ratones – EBM do Futuro Mâncio Costa
  • 27/07 – Distrito do Campeche – EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
  • 01/08 – Audiência Pública Final – Auditório do Tribunal de Contas

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.

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