João Paulo Messer

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Dinheiro de empréstimo sem solicitação pode ficar como ‘amostra grátis’ a aposentados

Vereadores de Criciúma aprovaram um Projeto de Lei que pode ser uma espécie de contragolpe às financeiras que concederem empréstimos a quem não pediu.

Aparentemente bizarra e possivelmente inconstitucional a Proposta de Lei aprovada nesta terça-feira (7) pelos vereadores de Criciúma promete dar o que falar. Ela é uma espécie de “troco” às empresas que concedem empréstimos sem que estes tenham sido solicitados aos beneficiados. A Lei já ganhou o apelido de “amostra grátis”.

Vereador Gustavo Colle, de Criciúma, propõe uma espécie de lei da vingança às financeiras – Foto: Manuela Silva/NDVereador Gustavo Colle, de Criciúma, propõe uma espécie de lei da vingança às financeiras – Foto: Manuela Silva/ND

A sugestão é do suplente de vereador Gustavo Colle (PSD), que é o coordenador do Procon local, mas que está no exercício do cargo de vereador. Ele usou as informações colhidas no órgão de defesa do consumidor e contou com o corpo jurídico do órgão para elaborar a lei.

O Projeto de Lei 111/2021 dispõe sobre a concessão de empréstimos consignados sem autorização, onde a pessoa poderá ficar com o valor depositado, como forma de indenização.

Conforme o PL, a indenização é denominada como “amostra grátis” e estará configurada desde que a documentação constante no contrato fraudulento demonstre como endereço do contratante, rua ou logradouro dentro dos limites territoriais de Criciúma.

Além disso, o PL prevê que a parcela descontada indevidamente será restituída ao titular, seguindo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Colle lembra que existem centenas de processos no Procon de Criciúma, onde especialmente aposentados relatam que ao constatarem dinheiro a mais em suas contas perceberam que se tratava de empréstimo consignado ofertado sem que eles tenham solicitado. Assim, nos meses subsequentes acontecem os descontos. Quando vão em busca de esclarecimentos se deparam com documentação forjada pelas financeiras.

Se de fato esta Lei não tiver óbice de interpretação jurídica como a competência de uma Câmara de Vereadores criar tal legislação, o dinheiro oferecido de maneira forçada pelas empresas ficará como indenização às vítimas. O prefeito Clésio Salvaro ainda não se pronunciou se vai ou não sancionar a lei.

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