Incentivo ao cicloturismo é lei em Santa Catarina

Entre as leis sancionadas nesta semana pelo governador Carlos Moisés da Silva,  do Republicanos, destacam-se iniciativas voltadas à agricultura e ao incentivo do cicloturismo no estado.

Lei que incentiva cicloturismo em Santa Catarina foi sancionada nesta semana – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

A Lei que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina tem por proposta o incentivo ao uso da bicicleta e o turismo ecológico. A justificativa é a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.

A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. A iniciativa partiu de projeto de lei elaborado pelo deputado Volnei Weber,. do MDB.

A Lei que  institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos tem por objetivo coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.

O Executivo vetou cinco pontos da lei por considerar que os mesmos implicavam em “regrar a atuação e a estruturação de alguns órgãos públicos”, como a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), a  Epagri e a Defensoria Pública Estadual (DPE), invadindo competência privativa do governador e da própria DPE. O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Padre Pedro Baldissera, do PT.

Também foi sancionada a  lei que instituiu o Programa Recomeça SC para incluir entre os beneficiados os produtores rurais atingidos pela incidência incomum de pragas e doenças. O programa, lançado pelo Poder Executivo no ano passado, é voltado ao estímulo e à reconstrução e retomada dos micro e pequenos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, por meio da disponibilização de linha de crédito do Badesc, com juros subsidiados pelo Estado. A lei teve origem em projeto do deputado Milton Hobus, do PSD.