“Lamento muito”, diz prefeito sobre multa a vendedor de cocada em Joinville

Prefeito comentou sobre a fiscalização, dizendo que o município é meramente executor das leis já existentes, mas disse estar aberto para rever as leis

Após a multa de 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal), o que corresponde a R$ 1641,55, a um vendedor de cocadas no terminal central de Joinville, o prefeito Adriano Silva se manifestou.

multa a um vendedor de cocadasPassageiro de ônibus do terminal central de Joinville registrou o momento em que o vendedor foi multado. – Foto: Internet/Divulgação ND

Em sua live semanal, nesta quinta-feira, dia 23, o prefeito comentou sobre a fiscalização, dizendo que o município é “meramente um executor das leis já existentes”, mas ao mesmo tempo lamentou o episódio.

“Lamentavelmente, ontem (quarta-feira, dia 22) ocorreu a fiscalização no Centro atingindo vendedores de alimentos caseiros. Hoje, as leis existentes acabam prejudicando esse tipo de atividade. Nós, inclusive, estamos abertos para que a gente possa rever as leis e pessoas que revendem produtos artesanais, que revendem produtos que são feitos em casa e que não vão ser uma concorrência desleal aos comércios instalados formalmente que possam estar regulamentados também para que não ocorra mais o que ocorreu ontem (quarta)”, afirmou o prefeito.

Adriano Silva informou, entretanto, que esse tipo de fiscalização vai ocorrer de forma corriqueira, mas o principal objetivo é evitar abusos de venda de produtos falsificados, contrabandeados. A solicitação, inclusive, é dos próprios lojistas do Centro, que alegam que pagam os impostos e mantêm seus comércios.

prefeito adriano silva e a vicePrefeito Adriano Silva e a vice Rejane Gambin durante a live semanal – Foto: Reprodução vídeo/Divulgação ND

Comoção e revolta nas redes sociais

O fato é que a multa e o recolhimento dos produtos do vendedor identificado como Romualdo por “infringiu o Código de Posturas do município”, em artigo que diz respeito à licença emitida pela prefeitura para o comércio ambulante, gerou comoção nas redes sociais.

Durante à tarde desta quinta-feira, já havia mais de cem comentários a respeito do assunto. A manifestação partiu de Gio, pelo Twitter, passageiro de ônibus que registrou o momento que o vendedor de cocadas foi multado pelos fiscais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville também se manifestou sobre a fiscalização. Disse que apoia e, inclusive, que esta foi uma das reivindicações entregue aos candidatos a prefeito da cidade.

Veja abaixo a nota na íntegra

“CDL Joinville apoia fiscalização de ambulantes irregulares

Durante a campanha eleitoral de 2019, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville entregou a todos os candidatos a “Carta do Comércio”, onde apresentou as principais demandas e reivindicações dos associados. Entre as demandas, estava a fiscalização do comércio informal visando acabar com a atividade de ambulantes irregulares nas ruas centrais da cidade e também nos bairros.

Para a entidade, é preciso investir em ações para coibir o uso das calçadas para o comércio informal pois os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios. Também representa prejuízos para a arrecadação de impostos do município.

Em agosto, quando foi deflagrada a Operação Nota fiscal, além de parabenizar os órgãos envolvidos, solicitamos que ações deste tipo continuem sendo realizadas para que os ambulantes não voltem a comercializar suas mercadorias, prática nociva ao comércio regularmente instalado, além de muitos venderem produtos falsificados e usarem equipamentos e mobiliário urbano como vitrine para seus produtos”, revela o presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos. Ele lembra que Joinville tem mais de 10 mil vagas de emprego abertas e, assim, a informalidade não se justifica.

Vale lembrar que, antes de a fiscalização começar, a Secretaria de Assistência Social orientou às pessoas que trabalham com comércio ambulante sobre como trabalhar de forma legal ou onde procurar emprego na cidade. Para exercer a atividade de ambulante é necessário fazer a solicitação na Unidade de Concessão e Permissões da SAMA e seguir as normas vigentes no Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000). Entre as punições estão autos de infração, apreensão de mercadorias e multa, que variam de 1 a 5 UPMs.”

prefeitura de Joinville também emitiu nota sobre o caso. Veja abaixo

“Na quarta-feira (22/9), foi realizada uma ação conjunta da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Polícia Militar e Guarda Municipal, na região central da cidade.

Na ocasião, 3 vendedores que estavam de forma regular foram fiscalizados e continuaram realizando suas atividades e 6 vendedores que estavam de forma irregular receberam autos de infração e tiveram as mercadorias apreendidas. Os autos de infração possuem estabelecimento de multa, que variam de 1 a 5 UPMs, e os autuados podem recorrer.

Cabe ressaltar que a comercialização de produtos e gêneros alimentícios em vias públicas é regulado por legislação específica, sendo necessários os devidos documentos (alvarás e liberações) previstos em lei”.

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