Lei em Joinville combate exploração sexual de crianças e adolescentes

Lei cria a Semana e a Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Mais uma ferramenta para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Nesta quarta-feira (4/5), o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 9.163, que cria  a Semana e a Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

exploração sexual Prefeito sanciona Lei para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação ND

O Projeto de Lei é de autoria pelo vereador Brandel Junior e tramitou nas comissões de Legislação e de Cidadania, sendo posteriormente aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

“Esta Lei motiva o debate para um tema muito importante, que é o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. É responsabilidade de todos nós mobilizar os esforços necessários para que isso não aconteça mais”, observa o prefeito.

A lei estabelece a realização da semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na segunda quinzena de maio, em alusão ao dia 18, que destaca a causa nacionalmente.

Além disso, instituiu uma política municipal para coibir práticas de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando as iniciativas a serem realizadas junto às redes de educação, saúde e assistência social, além do fortalecimento da rede de proteção.

Por fim, a legislação estimula que o tema seja trabalhado com destaque junto às unidades de Rede Municipal de Ensino, contemplando alunos, pais, professores, profissionais da área e comunidade.

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