Moradores vão receber indenização por mau cheiro em Joinville

Mau cheiro foi causado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); decisão que beneficia quatro moradores é do juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville

Quatro moradores que moram perto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Jarivatuba receberão indenização por danos morais como compensação pelos fortes odores na região.

A indenização totaliza R$ 24 mil (acrescida de juros e de correção monetária) para os quatro moradores. Construída em 1984, a ETE é de responsabilidade, desde 2005, da Companhia Águas de Joinville.

ETE JarivatubaEstação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Jarivatuba. –  Foto: Águas de Joinville/Divulgação ND

A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville. No processo, os moradores argumentaram que a região possui mau cheiro, insetos, roedores e doenças em razão do funcionamento da ETE. Alegam, também, que até o momento a empresa concessionária não tomou providências para solucionar o problema.

Uma perícia foi realizada no local e chegou a conclusão que a casa dos autores está dentro da área atingida pelo mau cheiro vindo da ETE Jarivatuba, que abrange três bairros: Ulysses Guimarães, Paranaguamirim e Jarivatuba.

Para o magistrado, mesmo que a ETE tenha sido, inicialmente, instalada pela companhia estatal em 1984, em nada altera a responsabilidade da atual empresa.

Justificativa

A Companhia Águas de Joinville, em sua defesa, alegou que o grupo de moradores não comprovou o tempo de residência no local. Defendeu que, com o crescimento da cidade, a área em torno da referida ETE passou a ser ocupada pela população, sendo natural a existência de odores.

A empresa ainda sustentou que a ETE proporciona qualidade de vida à população e que doenças, roedores e insetos não são observados nos arredores.

Omissão

“Moradores foram obrigados a suportar e viver em ambiente sob a influência de odor emanado da estação de tratamento de esgoto operada pela ré. A conduta da empresa é tanto comissiva quanto omissiva. Comissiva, pois é a responsável pela atividade causadora de odor na região; omissiva, na medida em que deixou de tomar providências, após novembro/2016, a ponto de eliminar o impacto causado”, ponderou o juiz Rafael Osório Cassiano, da 3° Vara Cível da comarca de Joinville, em sua decisão.

Consta no processo, também, que a técnica utilizada na perícia foi capaz de identificar a origem do cheiro e que, diante desse fato, ficou demonstrado que vem da estação de tratamento.

“Embora a empresa alegue que é natural a existência de mau cheiro nas proximidades de uma estação de tratamento de esgoto, é certo que o cheiro não pode ser de tal relevância a ponto de causar incômodo à população local”, frisou o juiz na decisão judicial.

Por fim, a decisão expõe que a ETE Jarivatuba foi construída na década de 80 do século passado, com a tecnologia existente à época.

“Ocorre que, com a evolução das técnicas disponíveis, cabia à empresa adotar, gradativamente, aquelas que fossem capazes de reduzir o impacto gerado pelo odor, o que não foi feito. Não basta respeitar a lei ambiental; é preciso, ainda, respeitar a população local, através da não causação de danos”, finalizou o juiz.

O que diz a Companhia Águas de Joinville

“A Companhia Águas de Joinville tem ciência das ações que moradores do entorno da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Jarivatuba moveram devido ao mau cheiro nas proximidades da estação. Os processos, que iniciaram em 2015, estão em fase de recursos.

A antiga estação do Jarivatuba foi construída na década de 1980. Seu sistema de tratamento funcionava por processo biológico de lagoas de estabilização, que tem como característica a emissão de gases.

Com investimento de R$ 73,6 milhões, a Águas de Joinville construiu, ao lado das lagoas de estabilização, a nova ETE Jarivatuba, que solucionou o problema do mau cheiro na região.

A unidade, considerada a maior de Santa Catarina e uma das mais modernas da América Latina, possui um sistema do tipo lodo ativado por batelada, em que a matéria orgânica é decomposta em um processo que não gera odores. A nova ETE entrou em pré-operação em 2020.”

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