PGE-SC foi acionada para reaver imóvel da Ocupação Anita Garibaldi

Desde a última sexta-feira (17), mais de 200 pessoas ocupam um prédio do Governo do Estado, cedido aos Bombeiros, no bairro Capoeiras

Mais de 200 pessoas, de 100 famílias, iniciaram na sexta-feira (17), a Ocupação Anita Garibaldi, instalando-se em um imóvel do governo do Estado no bairro Capoeiras, em Florianópolis. O prédio foi cedido ao CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), que pediu a desocupação até segunda-feira (20), o que não ocorreu.

Ocupação Anita Garibaldi em FlorianópolisOcupação Anita Garibaldi está em seu sexto dia, no Bairro Capoeiras, em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/ND

Na terça-feira (21), a PGE-SC (Procuradoria Geral do Estado De Santa Catarina) foi acionada para adotar medidas judiciais, visando a reintegração de posse do imóvel.

Na terça-feira (21), a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros informou que tentou a medida extrajudicial para desapropriação pacífica. “Como não foi cumprido, encaminhamos a situação para a PGE, que tomará as medidas judiciais cabíveis para a reintegração”, diz a nota.

Em ofício fixado na entrada do imóvel, CBMSC pediu desocupação até 18h de segunda-feira (20) – Foto: Leo Munhoz/NDEm ofício fixado na entrada do imóvel, CBMSC pediu desocupação até 18h de segunda-feira (20) – Foto: Leo Munhoz/ND

A assessoria de comunicação da PGE informou que o caso será objeto de avaliação, a partir do envio do documento pelos bombeiros, na tarde de terça-feira. Já os integrantes da ocupação fizeram uma assembleia, na segunda-feira à noite e decidiram permanecer no local.

“As famílias saem no momento em que a moradia delas for garantida. Pedimos uma mesa de negociação com o Estado, para pensar a questão da habitação dessas famílias, porque elas não têm para onde ir”, argumentou Júlia Ew, integrante do MLB (Movimento de Luta nos Bairros), que organizou a ocupação. O movimento alega que há muitos anos o prédio não tem função social.

Integrantes do MLB, que atua há 21 anos no Brasil, explicaram as reivindicações do movimento em relação à moradia – Foto: Leo Munhoz/NDIntegrantes do MLB, que atua há 21 anos no Brasil, explicaram as reivindicações do movimento em relação à moradia – Foto: Leo Munhoz/ND

Na segunda-feira, os bombeiros foram ao local. No mesmo dia, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros se manifestou sobre a ocupação, dizendo que está adotando providências para desocupar o prédio, onde seriam as novas instalações da DLF (Diretoria de Logística e Finanças) da corporação.

PM monitora Ocupação Anita Garibaldi

A Polícia Militar monitora o caso e fez duas visitas, no sábado (18) e no domingo (19). O major Sell, que comanda o 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar), disse que, quando a PM foi chamada, havia muitas pessoas na ocupação, inclusive crianças, impossibilitando a intervenção com uso da força.

A polícia registrou a ocorrência em vídeo e foto e produziu um relatório encaminhado ao governo. A corporação vai aguardar os desdobramentos na Justiça e as tratativas entre as partes para saber como agir.

“A polícia, até agora, teve uma relação bastante pacífica, porque nossa relação também é pacífica. Não estamos aqui para violência, nosso objetivo é pacífico”, disse Júlia Ew.

Na segunda-feira (20), a coordenadora do Núcleo de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário da DPE-SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), Ana Paula Fischer, visitou o local por cerca de 30 minutos. A Defensoria ainda não tem uma posição, mas vai abrir um procedimento para acompanhar o caso.

Defensora pública visitou ocupação Anita Garibaldi e vai abrir procedimento para acompanharAna Paula coordena o Núcleo de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário da DPE-SC – Foto: Leo Munhoz/ND

O ND+ também procurou a Prefeitura de Florianópolis. Eles informaram, via assessoria, que não foram acionados oficialmente em relação ao caso.

A Ocupação Anita Garibaldi é a primeira organizada pelo MLB em Santa Catarina e difere de outras, em Florianópolis, pela instalação em um prédio público. As famílias são da Capital, a maioria do bairro Monte Cristo, e na iminência de despejo. Outras já estavam sem moradia. Cerca de 40 crianças estão na ocupação, além de idosos.

Ocupação Anita Garibaldi em CapoeirasOcupação em prédio público de Capoeiras, em Florianópolis, tem mais de 200 pessoas – Foto: Leo Munhoz/ND

Integrante do MLB, Jahy Pronsato disse que, para garantir a segurança na Ocupação Anita Garibaldi, o último andar do imóvel foi interditado – parte do telhado está quebrado. As famílias estão no térreo e no primeiro andar: “Temos água, mas não temos luz. Estamos para conseguir um gerador e ter energia. Tem dois banheiros, ambos no térreo”.

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